Sem detalhar, Elisa diz que aluguel de R$ 100 mil da Supam voltará em serviços

Os R$ 100 mil mensais que a Prefeitura de Uberaba pagará pelo imóvel da Sociedade Uberabense de Proteção e Amparo aos Menores (Supam), futura sede da Escola Municipal Uberaba, deverão retornar à comunidade em serviços prestados pela própria entidade. A afirmação foi feita pela prefeita Elisa Araújo nesta terça-feira (25), durante entrevista ao Pingo do J, da Rádio JM. Questionada, porém, sobre qual será objetivamente essa contrapartida, a chefe do Executivo não detalhou as entregas previstas e disse apenas que elas serão especificadas em contrato, ainda sem data informada para publicação.

A locação foi oficializada nesta semana pelo Município pelo valor de R$ 100 mil ao mês. Segundo Elisa, o pagamento começará somente em 2027, quando a Escola Uberaba passar a funcionar no novo endereço. Ao explicar o acordo, a prefeita destacou que a Supam é uma instituição social sem fins lucrativos e afirmou que o recurso recebido com o aluguel deverá ser revertido na ampliação dos serviços prestados à população.

“É um recurso de aluguel que volta para o próprio município, volta para a própria comunidade em serviços prestados”, declarou. 

Questionada de forma direta sobre qual seria a contrapartida da Supam e quais serviços seriam oferecidos em troca do recurso, a prefeita não apresentou números, atendimentos ou ações específicas. “Isso será totalmente revelado em um contrato e isso vai ser publicado”, respondeu, acrescentando que o documento deverá “pormenorizar cada um desses serviços”.

Elisa também não informou quando esse contrato será publicado. Com isso, ainda não é possível saber como será dimensionado o retorno correspondente aos R$ 100 mil mensais, quais serviços estarão contemplados, quantas pessoas deverão ser atendidas ou quais critérios serão utilizados pelo Município para acompanhar o cumprimento do compromisso anunciado pela prefeita. O pagamento do aluguel, no entanto, será iniciado apenas em 2027, segundo a chefe do Executivo. 

A questão ganha peso porque a transferência da Escola Uberaba também altera a estrutura de custos da unidade. Atualmente, parte da escola funciona em imóvel pertencente ao Serviço Social do Comércio (Sesc), cedido gratuitamente à Prefeitura. O termo de cooperação que sustenta a utilização do espaço também atribui ao Sesc despesas de água e energia elétrica da área cedida.

A cessão gratuita foi prorrogada até 31 de dezembro deste ano, garantindo a permanência da Escola Uberaba no atual complexo até a conclusão do ano letivo de 2026. 

A partir de 2027, portanto, a escola deixa uma estrutura parcialmente utilizada sem pagamento de aluguel para ocupar um imóvel locado por R$ 100 mil mensais. Em valores anuais, serão R$ 1,2 milhão destinados à Supam. O valor acertado ficou abaixo da referência técnica obtida pelo próprio Município: levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento estimou o aluguel do imóvel em aproximadamente R$ 107 mil ao mês. 

A diferença financeira, porém, vem acompanhada de uma mudança de escala na estrutura disponível para a escola. É justamente nesse ponto que a Prefeitura sustenta a vantagem da transferência para a Supam, além do retorno social prometido para o valor do aluguel.

Nova sede amplia estrutura e terá mais de 150 vagas

O imóvel da Supam, na rua Frei Paulino, 140, no bairro Abadia, tem aproximadamente 4,5 mil metros quadrados de área construída e 36 salas de aula, além de quadra poliesportiva, piscina, laboratório, refeitório e espaços administrativos. Durante a entrevista desta terça-feira, Elisa afirmou que a estrutura permitirá a abertura de mais de 150 vagas na Escola Uberaba já em 2027 e a ampliação da oferta de Tempo Integral.

A comparação direta com o endereço atual exige cautela porque a Escola Uberaba hoje ocupa estruturas distintas. O prédio construído pelo Sesc e incorporado à unidade em 2011 foi inaugurado com 25 ambientes, dos quais 18 eram salas de aula, além de biblioteca, laboratórios, cantina, minirrefeitório e áreas administrativas. A escola utiliza também uma estrutura municipal adjacente, razão pela qual as 18 salas do imóvel cedido pelo Sesc não representam toda a capacidade atualmente disponível.

Além da ampliação física, a administração municipal pretende utilizar a mudança para implantar o que apresenta como a primeira escola intersetorial da rede. A proposta é reunir no mesmo ambiente ações de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, incluindo atendimentos de odontologia e psicologia para os estudantes.

Elisa também confirmou que o quadro atual de profissionais da Escola Uberaba será mantido e afirmou que o planejamento para atender às novas turmas já está em andamento. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), por sua vez, estuda alterações no entorno da rua Frei Paulino para organizar o embarque e desembarque de alunos diante do aumento esperado no fluxo de veículos. Segundo a prefeita, há possibilidade de utilização de uma via lateral para o acesso à unidade, e as intervenções deverão estar concluídas antes do início das aulas de 2027.

A transferência da Escola Uberaba será a primeira etapa da ocupação do imóvel. O Cemei Aparecida Conceição Ferreira, conhecido como Vó Cida e atualmente localizado também na região da Abadia, deverá ser levado para a Supam somente no segundo semestre de 2027. Elisa afirmou que a prioridade é instalar a escola no começo do ano letivo e, posteriormente, avaliar a possibilidade de ampliar também as vagas da Educação Infantil.

A Prefeitura havia confirmado oficialmente na segunda-feira (24) a escolha do prédio da Supam depois de meses de indefinição sobre o destino da Escola Uberaba. A mudança tornou-se necessária porque o Sesc decidiu retomar o imóvel atualmente cedido para utilização própria.

Com a saída da escola, a parte municipal do atual complexo deverá receber uma nova unidade do Centro de Referência da Educação Inclusiva (CREI). Já o prédio pertencente ao Sesc continuará com finalidade educacional e, segundo Elisa, deverá abrigar uma unidade própria da entidade, com oferta de vagas gratuitas a trabalhadores do comércio.

A nova configuração resolve o destino físico da Escola Uberaba e amplia a capacidade anunciada pela Prefeitura, mas mantém em aberto uma parte relevante do acordo que sustentará a locação: a definição objetiva dos serviços que a Supam deverá prestar para que, como afirmou Elisa, os R$ 100 mil pagos mensalmente pelo Município “voltem” à comunidade. Esse detalhamento dependerá do contrato anunciado pela prefeita, cuja data de publicação não foi informada.