A alteração na LOM foi promulgada em janeiro, sendo que proposta, cujo principal signatário é o vereador China, foi votada em dois turnos pelo plenário da CMU, em novembro e dezembro
Autor de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) 76/2013, que estabelece um mínimo de 180 dias de antecedência das eleições municipais para o reajuste nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores da cidade, o vice-presidente da Câmara, Paulo César Soares, o China (SDD), propõe agora alteração no Regimento Interno da Casa para regulamentar a aplicação da regra. Nesse sentido ele protocolou o Projeto de Resolução 001/14 junto ao Departamento Legislativo, o qual deverá tramitar nas primeiras reuniões do ano, que começam no dia 10 de fevereiro. A alteração na LOM foi promulgada em janeiro, sendo que proposta, cujo principal signatário é o vereador China, foi votada em dois turnos pelo plenário da Câmara, em novembro e dezembro. A proposta inicial previa 90 dias para o ajuste nos vencimentos dos agentes público, mas a Casa acatou emendas dos vereadores Samir Cecílio (SDD) e Denise da Supra (PR), ampliando o prazo para os 180 dias. Até então eram 30 dias. China reitera que seu objetivo é oferecer à sociedade oportunidade de se inteirar da discussão envolvendo os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, sem interferência das eleições. “É uma questão extremamente polêmica e entendo que o cidadão tem o direito de participar do debate”, afirma o vice-presidente da Câmara, acrescentando que outra vantagem com o prazo mais amplo é facilitar o trabalho da Casa. Atualmente os vereadores de Uberaba recebem salário de R$9.818,16, enquanto a remuneração do presidente é de R$13.090,88, um terço a mais que os colegas. O prefeito recebe R$19.704,37; o vice-prefeito, R$13.108,58, e os secretários, R$8.669,17.