ANTT confirma inclusão da 262 em estudo de repactuação de BRs

ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) confirmou que a concessão da BR-262, sob responsabilidade da Triunfo Concebra, está entre os contratos estudados para repactuação. A medida é aposta do governo federal para destravar investimentos no curto prazo.

Em nota, a agência manifestou que, juntamente com o Ministério dos Transportes, está analisando os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de desistência de devolução das concessões.

Após esse estudo, a ANTT salientou que, em breve, devem ser iniciadas as tratativas com todas as concessionárias que estão em situação de devolução amigável de concessões, incluindo a Triunfo Concebra – responsável pela BR-262.

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Ainda segundo a nota, a possibilidade de repactuação dos contratos é vista como uma oportunidade para o retorno de investimentos e a garantia da melhoria dos serviços prestados à população. A ANTT estima que a medida tem o potencial de injetar R$40 bilhões em estradas e ferrovias de todo o país, ao longo dos próximos quatro anos.

Considerando que o aditivo firmado no contrato da Triunfo Concebra encerra em três meses, a expectativa é que a resolução sobre o destino da concessão da BR-262 seja anunciada antes de novembro de 2023.

Procurada pela reportagem do Jornal da Manhã, a empresa sinalizou estar aberta a discutir a possibilidade de repactuar o contrato. Em nota, a Triunfo Concebra manifestou que “sempre empenhou todos os esforços para, consensualmente, sanear e viabilizar a execução do contrato de concessão”.

No texto, a concessionária ainda posicionou que está à disposição das autoridades competentes para discutir e encontrar uma solução amistosa e não litigiosa para o caso.

Das 24 rodovias federais administradas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), cerca de 15 estão desequilibradas e precisando organizar o contrato.

Embora a repactuação de contratos já viesse sendo discutida pelo governo, essa alternativa só ganhou legitimidade jurídica nas últimas semanas, quando o TCU (Tribunal de Contas da União) permitiu que operadores podem desistir de devolver suas concessões.

Na prática, a decisão autorizou soluções alternativas para os contratos problemáticos caso haja consenso entre governo e empresas.

Assembleia Legislativa realiza na segunda debate sobre as rodovias

Com participação de representantes do governo federal, a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa realizará na segunda-feira (28) um debate público sobre a situação das rodovias de Minas Gerais.

A reunião foi solicitada pelos parlamentares que integram a comissão para debater os desafios e as alternativas para a malha rodoviária do Estado, com foco na regulação, nas concessões e privatizações, na segurança viária, no planejamento, na logística e nas oportunidades de negócios.

O debate público vai contar com uma palestra sobre investimentos federais e estaduais na área, que terá a participação remota da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Também participarão do evento promovido pela Assembleia o diretor da ANTT, Guilherme Rodrigues, e o secretário estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza.

Segundo o presidente da comissão, deputado Thiago Cota, o debate permitirá que os agentes públicos possam fazer esclarecimentos e mostrar as perspectivas e soluções para as rodovias mineiras, buscando atender à demanda da população por estradas mais seguras e com trafegabilidade. “A conservação das nossas vias é um grande desafio, que será superado apenas com diálogo e a execução de um plano de trabalho eficiente, que tenha os requisitos técnicos necessários e caiba no orçamento do Estado”, finalizou.