Ao assinar decreto anticorrupção, Piau acusa governo de Anderson Adauto de ter a marca da corrupção

Jairo Chagas

Carlos Bracarense, controller do município, e o prefeito Paulo Piau regulamentam a legislação federal

Prefeitura regulamentou Lei Federal Anticorrupção e começará a aplicar penalidades a empresas que causarem prejuízos à administração pública. Decreto municipal para aplicar as sanções previstas na legislação federal foi assinado ontem pelo prefeito Paulo Piau (MDB) e o controlador Carlos Bracarense. 

O controller salienta que a lei federal anticorrupção surgiu em 2013 como resultado aos protestos de rua contra desvios de recursos públicos. Ele ressalta que uma das penalidades previstas é a responsabilização de empresas que causarem danos ao erário.

Com a publicação do decreto municipal, Bracarense explica que a Prefeitura também poderá aplicar localmente as sanções previstas na lei federal. “As pessoas jurídicas que cometem atos lesivos contra a administração pública poderão responder a processo administrativo de responsabilização (PAR) e ser punidas com multas e declaradas inidônea”, acrescenta.

Além disso, o controlador informa que a Prefeitura passará a alimentar um cadastro nacional com informações sobre pessoas jurídicas que apresentarem problemas. Assim, as empresas punidas no âmbito municipal também serão inseridas na lista federal de empresas com restrições.

Em paralelo, o controlador também anunciou ontem uma série de medidas em andamento para o combate a irregularidades administrativas. Entre as ações, ele adiantou que a pasta desenvolveu um plano anual de auditorias internas para serem realizadas ao longo de 2020. 

A fiscalização da auditoria interna abrangerá 34 áreas prioritárias da Prefeitura e os trabalhos começarão com um pente-fino em relação à folha de pagamento. Segundo o controlador, a equipe está em fase de treinamento e a auditoria deve ter início já no mês de janeiro.  Ao assinar decreto, Piau acusa governo de AA de ter a marca da corrupção

O prefeito Paulo Piau (MDB) acusou governo antecessor de ter a “marca da corrupção”. Críticas veladas foram feitas no pronunciamento durante o anúncio de ações de combate a irregularidades na administração municipal, mas sem citar nominalmente o ex-prefeito Anderson Adauto.

Piau começou a reunião declarando que encontrou uma cultura de gestão muito centralizada quando assumiu a Prefeitura em 2013. Sem mencionar o nome do antecessor, o chefe do Executivo ainda manifestou que concentrar decisões é justamente um comportamento que abre margem para irregularidades e defendeu que um dos trabalhos no mandato foi para descentralizar ações para as secretarias.

Questionado posteriormente em entrevista coletiva sobre as críticas veladas ao antecessor, o prefeito afirmou que as declarações não foram um ataque a Anderson, mas apenas uma constatação da situação encontrada na Prefeitura.

Piau argumentou que já é conhecimento da população que o governo passado carregava a marca da corrupção, pois o ex-prefeito respondeu a diversos processos na Justiça e acabou sendo condenado. “Basta ver os resultados na Justiça. Meu antecessor não pode candidatar por ser ficha suja. Não estou falando nada que não seja público. É a realidade, é verdadeiro”, posicionou. 

Anderson Adauto tentou candidatura a deputado federal em 2014, mas o registro foi impugnado devido aos impedimentos judiciais. Em 2016, o ex-prefeito chegou a ser lançado pelo PP como candidato a vice da esposa Angela Mairink, mas foi novamente barrado por causa de condenação em segunda instância na Justiça. Até o momento, Anderson afirma não ter interesse em disputar a sucessão municipal em 2020, mas apenas trabalhar nos bastidores para a consolidação de um nome de oposição.