Apenas 10% das empresas que devem ICMS na cidade aderiram ao Refis; prazo termina dia 31

Empresas de Uberaba que têm débitos de ICMS com o Estado têm até o dia 31 de maio de 2025 para aderirem ao Refis mineiro. A poucos dias do encerramento do prazo, apenas 80 das 780 empresas inadimplentes no município regularizaram sua situação. Os dados da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais mostram que apenas cerca de 10% dos contribuintes locais aproveitaram a oportunidade oferecida pelo programa.

As empresas uberabenses que já aderiram ao Refis renegociaram o total de R$19,2 milhões em débitos, sendo que pouco mais de R$2,8 milhões já foram quitados. O programa oferece descontos que chegam a 90% em multas e juros, dependendo da forma de pagamento escolhida, com opções que vão de pagamento à vista até parcelamento em 24 vezes.

Podem participar do programa contribuintes com débitos declarados ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de março de 2023. Vale lembrar que quem aderiu em 2024 e perdeu o parcelamento não poderá participar novamente.

A adesão deve ser feita exclusivamente pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, onde também estão disponíveis as informações detalhadas sobre as condições de pagamento.