Apenas 56 notificações por desperdício de água foram feitas até o momento

Com situação de desabastecimento decretada há mais de 40 dias e fiscalização de desperdício de água em andamento, apenas 56 notificações de infração ocorreram até o momento. Porém, nenhum caso de reincidência foi verificado e não houve aplicação de multa. Os dados são de levantamento concluído esta semana pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Em entrevista à Rádio JM, o secretário adjunto da pasta, Vinícius Arcanjo, ressaltou que a legislação prevê a multa apenas se o infrator for flagrado em reincidência, o que não ocorreu. No entanto, ele assegurou que há um monitoramento dos 56 casos notificados para verificar se a prática de desperdício persiste.

Além disso, o adjunto revelou que algumas pessoas entraram com recurso após a notificação e conseguiram provar que estavam fazendo o reúso de água utilizada para lavar roupas. “Às vezes, a água sai pelo portão da casa e alguém denuncia, mas nem sempre podemos associar que realmente foi desperdício”, salientou.

O decreto de desabastecimento de água tratada no município foi prorrogado até 20 de outubro. Com isso, os fiscais também devem continuar autuando os casos flagrados de desperdício.

Conforme a legislação municipal, as penalidades são aplicadas a quem for flagrado regando jardins, lavando calçadas, ruas ou veículos com mangueira ou outro utensílio que permita o escoamento contínuo de água tratada e deixá-la correndo pela rua. 

A pena de advertência é a verificação inicial do uso inadequado ou do desperdício da água, havendo assim a autuação, com a abertura de processo administrativo. No caso de reincidência, a pessoa está sujeita à multa de R$293,47. Persistindo a infração, será acrescido o valor de R$293,47 a cada nova autuação.