Apenas seis vereadores atendem promotores em protesto contra PEC

Na sequencia das ações desencadeadas pelo Ministério Público contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que alija a instituição e seus integrantes das investigações de caráter criminal, um grupo de promotores foi à Câmara de Uberaba ontem pedir apoio ao movimento. A reunião foi realizada no plenário da Casa, sendo que dos 14 vereadores, apenas seis atenderam ao chamado do MP: o presidente Elmar Goulart (PSL), Cléber Cabeludo (PMDB), Samuel Pereira (PR), Franco Cartafina (PRB), Ripposati (PSDB) e Marcelo Borjão (DEM). Todos assinaram o abaixo-assinado contra o projeto.   Apelidada de "PEC da Impunidade", a proposta tramita no Congresso Nacional desde 2011, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. Na prática, a matéria restringe o trabalho de investigação criminal que passaria a ser atribuição exclusiva das polícias Civil e Federal. Anteontem, treze unidades do Ministério Público e entidades de promotores e procuradores divulgaram a Carta de Brasília, documento de repúdio categórico à matéria.    A ação já vem sendo considerada a mais ostensiva reação do Ministério Público à emenda que tramita no Congresso. Para o promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior, há uma mobilização efetiva da sociedade, que se viu alertada e está deixando claro que é contrária à PEC, que é um “inegável retrocesso, principalmente quando se fala em crime do colarinho-branco”.    Além de Fernandes, compareceram ao plenário da Câmara os promotores Miralda Lavor e Ricardo Tadeu Pissinin Gervasoni (Família), Cláudia Marques (Saúde), Luciana Perpétua Corrêa (Infância) e Aloísio Soares Júnior (Criminal); além dos coordenadores regionais das promotorias de Meio Ambiente (Carlos Valera) e Infância (André Tuma), e o procurador da República do Ministério Público Federal, Onésio Soares Amaral.   O grupo já se reuniu com o prefeito Paulo Piau (PMDB), o deputado federal Marcos Montes (PSD) e agenda reunião com o também deputado Aelton Freitas (PR) e sociedade civil organizada através de instituições como Rotary, Maçonaria, Lions e universidades. A ausência de boa parte dos vereadores desagradou ao presidente da Casa, que nos bastidores queixou-se com colaboradores que os colegas não atenderam ao chamado do MP.