CEI do Lixo mantém oitiva presencial do presidente da Codau para esta 5ª

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada para apurar a cobrança, a estrutura e a destinação da tarifa de Resíduos Sólidos em Uberaba decidiu manter a oitiva presencial do presidente da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), Rui Ramos, marcada para esta quinta-feira (30), às 17h, no plenário da Câmara Municipal de Uberaba (CMU).

A decisão foi tomada por maioria após Rui Ramos encaminhar ofício aos membros da comissão, solicitando que seu depoimento fosse substituído pelo envio de respostas por escrito. O pedido foi indeferido pelos integrantes da CEI, que entenderam que a solicitação é incompatível com a natureza investigativa do colegiado e com os poderes de apuração da comissão.

Na votação interna, o presidente da CEI, vereador Anderson 2 Irmãos (PSD), e o vice-presidente, Tulio Micheli (PSDB), defenderam a manutenção da oitiva presencial. Já o relator, vereador Luiz da Farmácia (PL), votou favoravelmente à possibilidade de respostas por escrito.

A comissão ressaltou que a convocação tem caráter obrigatório e advertiu que o não comparecimento injustificado poderá resultar na adoção das medidas legais cabíveis para assegurar a continuidade e a efetividade das investigações.

No despacho, a CEI destacou que a presença física do convocado é fundamental para o andamento dos trabalhos, pois permite o confronto direto de informações, a verificação imediata de eventuais contradições e a formulação dinâmica de questionamentos pelos parlamentares.

O documento também enfatiza que não cabe ao convocado definir a forma de sua oitiva, sendo essa uma prerrogativa exclusiva da comissão no exercício de suas atribuições constitucionais.

S Ambiental. Na noite de terça-feira (28), a CEI ouviu o diretor comercial e de engenharia do Grupo S Ambiental, Mateus Dutra Muñoz. Durante o depoimento, ele foi questionado sobre possíveis riscos ambientais relacionados ao aterro sanitário e confirmou a existência de indícios de contaminação no lençol freático.

Segundo Muñoz, foram identificados metais em níveis acima dos limites legais e a contaminação atinge áreas próximas às células 1, 2 e 3 do aterro, além das lagoas de chorume.

O representante da empresa admitiu ainda que não é possível descartar a possibilidade de a contaminação atingir áreas externas, incluindo o bairro da Baixa, onde moradores utilizam poços artesianos.

“Não é impossível” que a contaminação alcance outras regiões, afirmou durante a oitiva, reforçando a preocupação dos membros da comissão com os impactos ambientais e sanitários da gestão dos resíduos sólidos no município.