Apesar de a votação ser favorável, situação de AA ainda é indefinida

Apesar de os votos apontarem um “placar” de 5x2 pela absolvição na acusação de lavagem de dinheiro, a situação do prefeito Anderson Adauto (sem partido) ainda pode ser considerada indefinida no Supremo Tribunal Federal. Ele pode ser absolvido, mas, na pior das hipóteses, poderá ter empate nos votos dos ministros que julgam a ação penal do mensalão. A sessão será retomada somente na segunda-feira (15), para conclusão dos votos que decidirão o futuro do prefeito em relação a esta acusação no STF. Sua absolvição depende de apenas mais um voto favorável.

O relator Joaquim Barbosa votou ontem pela condenação do então ex-ministro dos Transportes, porém apenas o ministro Luiz Fux acompanhou o voto. Já o revisor Ricardo Lewandowski votou pela absolvição de todos os acusados deste item - incluindo o prefeito -, acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Dias Toffoli e Carmem Lúcia.

O voto pela condenação do prefeito, segundo o relator, está baseado no recebimento de R$800 mil por meio do esquema de Marcos Valério. “A posição de destaque ocupada por Adauto, de ministro dos Transportes, reforça a conclusão de que tinha conhecimento da origem ilícita dos valores recebidos”, disse em voto. Por outro lado, o revisor colocou que todos acusados eram pessoas sem “poder de mando ou decisão, que estavam cumprindo ordens” e, portanto, não sabiam que estavam lavando dinheiro.

Ao fim da sessão de ontem, o placar em relação à acusação contra o prefeito estava cinco a dois a favor da absolvição, faltando ainda três ministros para votar - Gilmar Mendes, Celso de Melo e o presidente Carlos Ayres Britto. Se um deles for favorável à absolvição, AA está livre da acusação de lavagem de dinheiro e das acusações no caso do mensalão. Entretanto, a votação ainda corre o risco de ficar empatada, caso os três ministros votem pela condenação. Caso isso ocorra, o presidente vota novamente pelo desempate ao final do julgamento da ação penal. Anteontem, AA foi absolvido por unanimidade pelo crime de corrupção ativa e só irá se manifestar publicamente após a conclusão do julgamento de lavagem de dinheiro.