Após acalorado debate, criação do programa Renova Saúde é aprovada

Depois de quase duas horas de análise, foi aprovada no plenário da Câmara, ontem, proposta que cria o “Programa Municipal Renova Saúde”, assinado pelo Poder Executivo. A matéria dispõe ainda sobre sua estrutura organizacional no âmbito da Administração Direta do Município, criando as funções públicas para diversas especialidades de médicos do programa. Alguns parlamentares fizeram questionamentos relacionados ao projeto à diretora de Atenção à Saúde de Uberaba, Elaine Telles, e à chefe do Departamento de Atenção Básica, Aline Nayara Afonso, aproveitando as presenças das servidoras na Casa. 

O líder do prefeito, Rubério Santos (MDB), iniciou os pronunciamentos, destacando que o “Renova Saúde” objetiva proporcionar a melhoria da qualidade do atendimento em nível primário e secundário, ofertando maior quantidade de consultas médicas e exames de diagnóstico, dando maior vazão ao atendimento pela fila eletrônica. “O programa garantirá maior efetividade no atendimento e resolutividade na assistência à saúde da população. Com ele, o Executivo pretende proporcionar melhoria da qualidade do atendimento à atenção básica e especializada em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) no município; disponibilizar maior quantidade de médicos designados em funções públicas sob regime de plantões, oferecendo maior quantidade de consultas médicas e exames de diagnóstico na atenção primária à saúde, e dar maior vazão ao atendimento médico da atenção especializada à saúde, observadas a ordem da fila eletrônica”, explicou.

Elaine enfatizou ainda as ações do programa, que objetivam minimizar a carência de médicos nas unidades de saúde; fortalecer e viabilizar a melhor prestação dos serviços de atenção básica e especializada em saúde; garantir a continuidade do atendimento em saúde aos usuários do SUS; designar médicos do “Programa Municipal Renova Saúde” para o desempenho das funções públicas temporárias, exercidas em regime de plantão para tempo determinado de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12, se necessário. “Ficam criadas 51 funções públicas de médico do “Programa Municipal Renova Saúde” [vinculadas à estrutura organizacional da Secretaria de Saúde], são elas: médicos cardiologista, clínico-geral, dermatologista, endocrinologista, endocrinologista pediatra, gastroenterologista, ginecologista obstetra, nefrologista, neurologista, oftalmologista, pediatra, psiquiatra e reumatologista.

Calamidade financeira. O vereador Kaká Carneiro (PL) chamou a atenção dos colegas para a coerência na aprovação da matéria, pois o prazo de vigência do decreto de emergência financeira [estabelecido pelo prefeito Paulo Piau, em 2018], vence no próximo dia 28, e solicitou ao colega líder pelo sobrestamento da mesma. “Este é um projeto tímido diante das reais necessidades da Saúde na cidade. Se o aprovarmos, estaremos sendo incoerentes ao decreto estabelecido pelo município. Sugiro aguardamos o prazo de vencimento do decreto, que será agora dia 28, para daí votarmos a proposta. Estamos falando de um assunto sério. Deixo claro que sou favorável ao projeto, mas precisamos agir de forma coerente com o decreto. Por isso, solicito ao colega Rubério sobrestá-lo ou, em acordo com a Casa, votarmos a proposição na próxima quinta-feira (28)”, disse.

Após a reflexão de Kaká, o líder do Executivo pediu à Procuradoria da Câmara posicionamento com relação ao assunto. “Em situações de calamidade financeira, os decretos [de acordo, inclusive, com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo], que são utilizados pelos poderes, não se enquadram na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois não atendem aos ditames definidos em seu art. 65. Nesse mesmo sentido posiciona-se a Procuradoria da Câmara, que entende que o decreto não possui força legal sobre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, como foi apresentado o impacto orçamentário na proposta, a Procuradoria entende que o projeto poderia ser votado”, esclareceu o procurador do Legislativo, Diógenes Sene. 

O presidente da Casa, Ismar Marão (PSD), que solicitou a Samuel que assumisse a presidência da Mesa para que pudesse contabilizar seu voto na matéria, comemorou a iniciativa. “Estamos falando aqui de um projeto que amplia a assistência médica em Uberaba. Se é bom para a cidade, temos mais é que aplaudir a proposta, independentemente de quem é seu autor e/ou da época de sua execução. Temos que ter a hombridade de reconhecer e também comemorar as conquistas alcançadas para nossa cidade”, finalizou Marão.