Após anos de multas sem solução, Uberaba aposta em decreto contra imóveis abandonados

Terrenos abandonados que acumulam multas, dívidas e reclamações de moradores podem acabar incorporados ao patrimônio do Município em Uberaba. A medida, regulamentada por decreto publicado em maio, foi citada pelo secretário municipal de Segurança Pública, Weber Januário, durante entrevista ao JM News, ao comentar as dificuldades enfrentadas pela Prefeitura para resolver casos recorrentes de imóveis sem manutenção. 

O assunto surgiu durante um debate sobre a atuação da fiscalização de posturas e as constantes reclamações envolvendo terrenos tomados pelo mato, descarte irregular de lixo, proliferação de animais peçonhentos e até a utilização desses espaços para consumo de drogas. 

Ao ser questionado sobre situações em que proprietários são autuados repetidamente sem que haja uma solução definitiva para o problema, Weber afirmou que o decreto publicado pela Prefeitura representa uma alternativa para responsabilizar donos de imóveis que permanecem abandonados por longos períodos. 

Segundo o secretário, a medida não tem como objetivo retirar propriedades dos cidadãos, mas criar mecanismos para garantir que os proprietários cumpram suas obrigações. 

O Decreto nº 2.211/2026 foi publicado pela Prefeitura de Uberaba em 22 de maio e regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 10.697/2008. A norma estabelece critérios para a identificação de imóveis abandonados e define os procedimentos administrativos que podem culminar na arrecadação do bem pelo Município.  

Entre os elementos que podem caracterizar o abandono estão a ausência de manutenção, a inutilização do imóvel e a inadimplência do IPTU. A regulamentação integra o programa Uberaba em Ordem, criado para intensificar ações de limpeza urbana, fiscalização e combate ao descarte irregular de resíduos. 

Ao comentar a necessidade da medida, Weber afirmou que muitos terrenos permanecem anos sem qualquer manutenção, acumulando multas e débitos sem que os proprietários adotem providências. “Talvez um terreno desse já esteja há cinco, seis anos sem pagar IPTU, com um monte de autuações de posturas”, declara. 

O secretário também destacou que há casos em que os proprietários sequer residem mais em Uberaba. “Tem gente morando na Bahia, no Rio Grande do Sul, e aquele imóvel continua lá sem manutenção”, afirma. Segundo ele, a situação gera impactos diretos para a vizinhança e para os cofres públicos, já que frequentemente o Município precisa intervir para realizar limpezas e minimizar riscos à saúde e à segurança da população. 

A discussão sobre imóveis abandonados ganhou força nos últimos meses em Uberaba após sucessivas reclamações de moradores relacionadas a mato alto, focos de incêndio, descarte irregular de lixo e aparecimento de animais peçonhentos em diferentes bairros da cidade. 

Antes mesmo da publicação do decreto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já defendia a adoção de mecanismos mais eficazes para garantir a manutenção dessas áreas. Em entrevista concedida anteriormente ao Jornal da Manhã, o promotor de Justiça Carlos Valera informou que a Prefeitura já havia ajuizado uma ação envolvendo um imóvel localizado no Residencial Estados Unidos, considerada a primeira iniciativa do tipo no município.  

Ao defender a importância do decreto, Weber argumentou que a proposta não foi criada para ampliar o patrimônio público, mas para enfrentar um problema que se repete em diferentes bairros da cidade: imóveis que permanecem anos sem manutenção, acumulam multas e reclamações, mas continuam gerando impactos para a vizinhança. “A Prefeitura não quer se apropriar desse imóvel. Ela quer que o proprietário realmente limpe e deixe o imóvel em conformidade com a comunidade”, ressalta. Segundo o secretário, a intenção é fazer com que os proprietários assumam a responsabilidade pela conservação dos seus imóveis antes que medidas mais severas precisem ser adotadas.