Após cobranças por mudanças, Uberaba cria comissão para revisar plano de carreiras

A Prefeitura de Uberaba criou uma comissão para estudar mudanças no plano de carreiras dos servidores, tema que voltou às reivindicações do funcionalismo neste ano após uma revisão aprovada sob protestos em 2023. Instituído nesta quarta-feira (16), o grupo deverá analisar regras de promoção e progressão, atribuições dos cargos e possíveis distorções remuneratórias, com prazo de um ano para apresentar propostas a partir da designação de seus integrantes.

A atualização do plano já havia sido defendida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. Em maio, a entidade pediu autorização e previsão orçamentária para estudos e revisão das carreiras, com o objetivo de valorizar os profissionais e aperfeiçoar a evolução funcional. A demanda foi apresentada junto a reivindicações de reposição inflacionária e abono natalino.

O debate também carrega o histórico de insatisfação com as alterações aprovadas pela Câmara em dezembro de 2023, por 13 votos a cinco. Na ocasião, servidores protestaram contra diferenças entre os benefícios previstos para as categorias. Trabalhadores braçais e vigias de unidades escolares questionavam a previsão de revisão salarial de 5%, enquanto outras carreiras teriam incrementos superiores a 20%. O SSPMU afirmou, à época, que o plano prejudicava parte do funcionalismo e colocou a assessoria jurídica à disposição dos trabalhadores.

A comissão criada agora terá como objeto a Lei Complementar 499/2015. O Decreto 2.697 determina a elaboração de um diagnóstico da estrutura atual, incluindo requisitos de ingresso, escolaridade, atribuições, critérios de promoção e progressão e eventuais sobreposições ou distorções entre cargos. As propostas deverão ser acompanhadas da análise dos impactos administrativos, financeiros, orçamentários e previdenciários.

A coordenação ficará com a Secretaria de Administração. A composição prevê representantes da Controladoria-Geral, da Procuradoria-Geral e da área de gestão de pessoas, além de servidores de outros órgãos cuja participação seja considerada necessária. Titulares e suplentes serão designados pela Administração a partir das indicações das áreas envolvidas.

O decreto permite convidar representantes de entidades de classe, especialistas e servidores para contribuir com assuntos específicos, sem direito a voto nessa condição. Também prevê consultas, reuniões técnicas e oficinas durante os estudos.

O prazo de um ano começará a contar da publicação do ato de designação dos integrantes e poderá ser prorrogado mediante justificativa e autorização da prefeita Elisa Araújo. O relatório final deverá reunir os problemas identificados, as propostas de aperfeiçoamento, as estimativas de impacto e um cronograma para eventual implementação.

A criação da comissão não concede reajuste, reenquadramento ou progressão automática. As mudanças dependerão de análise jurídica, administrativa, orçamentária e financeira e, quando necessária, de aprovação legislativa.