Projeto prevê valorização de áreas com potencial econômico e turístico

A vereadora Luciene Fachinelli (União) apresentou o Projeto de Lei 581/2026, que estabelece diretrizes para identificar e valorizar áreas de Uberaba com potencial para desenvolvimento econômico, urbano, turístico, cultural, ambiental, científico e tecnológico. A proposta cria o conceito de Ilhas de Desenvolvimento Econômico e Urbano (Ideu).

Pelo projeto, poderão ser reconhecidos como Ideu bairros ou partes deles, corredores comerciais, centros históricos, áreas turísticas, parques, praças, polos gastronômicos e de serviços, além de regiões industriais, agroindustriais e logísticas. Também estão incluídos territórios ligados à cultura, religião, esporte, meio ambiente, ciência, tecnologia e inovação.

O reconhecimento poderá levar em conta a concentração de comércio e serviços, a existência de patrimônio histórico ou natural, a geração de empregos e renda, o potencial turístico e a identidade de cada região. A proposta prevê ainda a possibilidade de participação de moradores, comerciantes, empreendedores, associações, universidades, entidades empresariais e organizações da sociedade civil na identificação das potencialidades.

Entre as ações que poderão ser estimuladas estão a melhoria dos espaços públicos, acessibilidade, mobilidade ativa, arborização, paisagismo, preservação do patrimônio, sinalização turística, realização de eventos, capacitação, inovação e fortalecimento do comércio local.

O texto estabelece que o reconhecimento de uma área como Ideu não altera, por si só, o zoneamento, as regras de ocupação do solo ou os parâmetros urbanísticos. Também não cria benefícios fiscais, cargos, órgãos públicos ou obrigação de realização de obras e investimentos pelo município.

Segundo a justificativa apresentada por Luciene, Uberaba possui regiões com características distintas, como comércio, indústria, agronegócio, turismo, patrimônio histórico, gastronomia, esporte, ciência e tecnologia. A intenção é transformar essas características em oportunidades de geração de emprego, renda, investimentos e melhoria da qualidade de vida.

A proposta ainda precisa tramitar na Câmara Municipal antes de ser submetida à votação dos vereadores. Caso aprovada e sancionada, o reconhecimento e a delimitação das Ideu poderão ser feitos pelo Poder Executivo, respeitando o Plano Diretor e as demais legislações municipais.