Após contestação, PMU revoga licitação da PPP da Iluminação
Com resultado já divulgado, uma das empresas participantes entrou com mandado de segurança questionando o processo
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Prefeitura tenta fechar o processo de definição da Parceria Público-Privada para a manutenção da iluminação pública desde 2016
Prefeitura comunica revogação da licitação da PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública. A medida ocorre após questionamento feito na Justiça no fim do ano passado. Uma das empresas participantes da disputa entrou com mandado de segurança para contestar o resultado do processo.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município posicionou que a revogação do certame está publicada no Porta-Voz que entrou em circulação ontem. O texto informa ainda que um novo edital será publicado ainda esta semana pela Prefeitura. “Inclusive deixamos aberta a possibilidade de a Comissão de Licitação fazer eventuais aperfeiçoamentos no edital, considerando a complexidade e vulto da licitação e dos relevantes interesses público-coletivos a ela entremeados”, acrescenta o procurador Paulo Salge.
A nota, entretanto, não esclarece se o cancelamento foi feito por determinação judicial e informa apenas que a equipe jurídica recomendou a desclassificação do consórcio vencedor por “força de parecer”. “Esse rigor adotado pela Procuradoria visa à preservação da probidade administrativa, mediante afastamento de vícios que poderiam incidir na referida Licitação, como impedimento de agente público de participar de atos do Certame, de questões afetas à própria exequibilidade de futuro contrato, em harmonização com a efetividade de cumprimento do objeto contratual e da própria economicidade”, continua o texto.
Por fim, Salge manifesta ainda que a PPP é um instrumento novo, o que demanda extrema cautela, cuidado e transparência com o processo licitatório.
O vencedor da concorrência agora revogada foi o Consórcio Triângulo, que no início havia sido considerado inabilitado e reverteu a situação. O Consórcio Triângulo Iluminação ofereceu proposta no valor R$1.020.116,04 mensalmente para prestar o serviço.
A Prefeitura tenta viabilizar a PPP da Iluminação Pública desde 2016, mas houve questionamentos no Tribunal de Contas do Estado e a primeira licitação foi paralisada. O processo ficou quase dois anos parado no TCE e acabou sendo revogado. Um novo edital foi publicado ano passado, mas também surgiram contestações que interromperam o processo em setembro e só em dezembro a concorrência caminhou, porém agora volta à estaca zero.