Após multas pela manutenção dos cemitérios de Uberaba, Prefeitura rescinde contrato

Depois de aplicar multa e penalidades por falhas na manutenção dos cemitérios, Prefeitura formalizou ontem a rescisão do contrato com a empresa contratada para prestar o serviço. O ato foi publicado ontem no Porta-Voz, dois dias depois de a empreiteira ser multada e punida com suspensão temporária de contratar com o Município.

Segundo as informações da Prefeitura, a rescisão de forma unilateral foi feita devido a reincidências no descumprimento contratual, o que impossibilitou a continuidade da pactuação com a empresa JC&L Empreendimentos em Serviços de Limpeza.

A assessora jurídica da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Obras, Thaisa Meneghello Esselin e Oliveira, a equipe estava com um procedimento em andamento para fiscalizar a execução do contrato e, também, com um processo sancionatório para apurar irregularidade no cumprimento das obrigações. “O sancionatório estava correndo em paralelo à execução do contrato. Na quarta-feira (28), saiu decisão do processo sancionatório”, salientou.

Segundo a advogada, a equipe de fiscalização vem notificando a empresa desde fevereiro por falha na imediata reposição da mão de obra e na manutenção da limpeza das áreas internas dos Cemitérios Públicos, bem como pela precariedade na capina e na remoção de materiais dos cemitérios. “A empresa está sendo reincidente nas irregularidades e, por conta disso, a Administração Pública tem o direito de rescindir unilateralmente e tomou essa decisão”, disse.

Com a rescisão formalizada, a Prefeitura assumirá temporariamente a manutenção nos cemitérios públicos até que licitação seja finalizada para selecionar nova empresa para prestar o serviço. “O novo contrato terá um novo desenho, pois serão dois lotes. Um para atender o São João Batista e outro para o Medalha Milagrosa e Bom Pastor”, finalizou a assessora jurídica.

Agora com contrato encerrado, a JC&L Empreendimentos em Serviços de Limpeza foi multada em R$65.800, suspensa de participar em licitações e impedida de contratar com o Município pelo prazo de um ano. Desta forma, ela não poderá disputar a nova licitação que será realizada pela Prefeitura.