Após seis meses de governo Zema, déficit fiscal ainda é desafio

Os primeiros seis meses do governo Romeu Zema (Novo) foram marcados por controvérsias, tentativa de ajuste de contas – tendo em vista o déficit fiscal de R$ 115 bilhões – além da desafiadora (in)segurança das barragens. Os primeiros 180 dias do governo tiveram algumas polêmicas, como o fim do ensino em tempo integral, corte de servidores e privatizações.

Corte de servidores

Uma das primeiras medidas anunciadas por Zema para reduzir gastos do Estado foi o enxugamento do quadro. Foram reduzidos 10,16% (1.656) cargos comissionados entre dezembro de 2018 e abril de 2019, sendo 1196 servidores de recrutamento amplo e 460 de efetivos. De acordo com o governo, houve redução ainda de 6,24% de Funções Gratificadas e 20,68% de Gratificações Temporárias.

Vale lembrar que o custo com salário do funcionalismo estadual custa 76,5% da Receita Corrente Líquida, percentual muito acima do previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%. É daí que vem o parcelamento de salários – gastos além do limite. Enquanto não houver ajuste fiscal no Estado, o parcelamento seguirá vigente, segundo informou em junho o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa.

13º salário

Uma grande expectativa dos servidores era com relação ao pagamento do 13º salário de 2018, contudo, muitas categorias foram tomadas pela insatisfação com o anúncio de parcelamento longo por parte do governo. Duas categorias, contudo, já receberam o pagamento integral: policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários (em maio) e servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (em junho). De acordo com o governo, até o próximo mês de julho, cerca de 67,4% do funcionalismo (ativos, aposentados e pensionistas) já terão recebido o valor integral do 13º de 2018.

Tempo integral

No próximo semestre, 895 escolas estaduais receberão o programa de ensino integral. Ao todo, serão 1395 instituições atendidas pelo programa, contando as que iniciaram em maio. O número ainda é inferir ao do ano passado, quando 1.640 escolas eram beneficiadas. A polêmica começou em abril, quando Zema anunciou que cortaria cerca de 80 mil vagas no ensino em tempo integral, tendo em vista o rombo de R$ 34,5 bilhões na educação. A proposta era manter apenas 500 vagas, nas instituições localizadas em regiões mais vulneráveis, segundo o governo. A polêmica medida recebeu duras críticas e muita pressão para aprovar a Reforma Administrativa, o que fez com que o governo voltasse atrás e assumisse o compromisso de criar outras 25 mil vagas em agosto deste ano, 55 mil em 2020, totalizando 110 mil vagas.

Reforma administrativa

Projeto de lei da reforma administrativa foi assinado em 30 de maio, com vetos, que ainda serão analisados pelos deputados estaduais até 9 de julho. Entre os vetos estão a proibição de jetons a secretários de estado. O outro foi a dispositivo que previa reserva de 50% a 70% dos cargos de recrutamento amplo para servidores efetivos, por secretaria. Uma das medidas garantidas pela reforma é a redução do número de secretarias, de 21 para 12, oito delas com secretário-adjunto. Os cargos comissionados também serão cortados.

Secretários e jetons

Um dos mais polêmicos vetos foi com relação à proibição de pagamentos de jetons, que são uma espécie de remuneração extra para secretários pela participação em conselhos de empresas públicas. Zema afirmou que, como não é possível reajustar os vencimentos em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, ele via os jetons como alternativa de “remuneração compatível” às responsabilidades do cargo. A Secretaria de Planejamento e Gestão informou, ainda, que o pagamento não interfere na receita do Estado, pois os valores já estariam previstos nos orçamentos destas empresas.

Repasses aos municípios

Governo firmou acordo com a Associação Mineira de Municípios em abril para o pagamento da dívida referente a repasses de ICMS, IPVA e Fubdeb aos municípios. O acordo prevê o pagamento, a partir de janeiro de 2020 e em três parcelas mensais, os valores devidos referentes a janeiro de 2019, que somam cerca de R$ 1 bilhão. A partir de abril de 2020, o estado começa a pagar os valores devidos pela gestão anterior referentes a 2017 e 2018, que chegam a R$ 6 bilhões. Caso haja fluxo de caixa, poderá haver antecipação dos pagamentos. O Estado ainda vai quitar em dez parcelas os R$ 121 milhões referentes aos atrasos no transporte escolar.

Privatização da Cemig e da Copasa

Romeu Zema anunciou no mês passado que pretende mudar a legislação estadual para permitir que a Cemig seja privatizada sem participação dos mineiros através de referendo popular. “A Cemig é uma empresa que precisa ser capitalizada pra poder investir. Hoje cedo ainda estive com o presidente. Precisaríamos lá de R$ 21 bilhões pra poder colocá-la em dia com aquilo que é necessário”, disse o governador em coletiva no último dia 25. A equipe do governo não quis detalhar o assunto, se restringindo a dizer que a possibilidade ainda está sendo avaliada por equipe técnica. Caso seja considerada viável, projeto de lei de iniciativa do Executivo será enviado à Assembleia Legislativa.

Privatização de rodovias

O governador Romeu Zema (Novo) e o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos, anunciaram, no dia 31 de maio, a privatização de 2,5 mil quilômetros de rodovias mineiras. O programa de concessões foi dividido em sete lotes e vai priorizar rodovias que ligam as cidades históricas e com grande fluxo de turistas.

Plano de Recuperação Fiscal

Governo anunciou que está finalizando a projetos de leis que serão encaminhados à Assembleia Legislativa, visando a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. As propostas serão encaminhadas para votação no final do mês. A Secretaria de Estado de Fazenda afirmou que não antecipará nenhuma informação do plano antes do envio à ALMG.

Barragens

O rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, foi um dos primeiros desafios do governo pouco após Romeu Zema assumir a gestão. Na tragédia, 246 pessoas foram mortas e 24 ainda seguem desaparecidas. Por causa da tragédia, o estado teve que mobilizar a maior operação de resgate de sua história. Já são mais de 150 dias de atuação em busca das vítimas que ficaram debaixo da lama. Mais de dois mil homens do Corpo de Bombeiros passaram pela operação, inclusive de Uberaba. Apesar da crise financeira, o estado teve que desembolsar R$ 16.711.000,00 nos dois primeiros meses de buscas com custos de pessoal, aeronaves, viaturas e outros itens. Só das seis aeronaves disponíveis, que fizeram uma média de 14 horas de voos por dia, o gasto foi de R$ 7,7 milhões. A Vale informou que está restituindo os gastos do governo estadual por meio de doações de equipamentos.