Além da leitura de dois pedidos de impeachment do prefeito Paulo Piau (PMU), consta na pauta da primeira reunião ordinária de julho, da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), a apreciação do Projeto de Lei (PL) 180/2019.
O PL altera a Lei Municipal 12.996/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta municipal. Trata-se de projeto que altera a estrutura da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb).
De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo, a alteração é necessária para adequar a estrutura às mudanças ocorridas com a publicação do Decreto Municipal 2885, que transferiu serviços de Saneamento Básico para a Codau.
O PL cria duas assessorias de apoio ao Gabinete, duas assessorias IV e uma seção de coleta e tratamento de resíduos sólidos urbanos. A proposição ainda altera a nomenclatura da Diretoria de Reparos e Conservação Urbana em Diretoria de Infraestrutura Urbana.
Será alterado o cargo de Seção de Manutenção e Limpeza das Vias Urbanas para Departamento de Saneamento Urbana. Também haverá alteração na denominação do Departamento de Gestão e Manutenção de Máquinas e Equipamentos para Departamento de Gestão do Centro Operacional.
O Departamento de Paisagismo e Horto Florestal e a Seção de Horto Florestal, Praças, Jardins e Paisagismo estão sendo transferidos para a Secretaria do Meio Ambiente.