Aprovação de projetos vai depender de mais votos

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) deve votar na próxima semana Projeto de Emenda à Lei Orgânica que prevê aumento no número mínimo de votos para aprovação de projeto. Hoje, a quantidade varia conforme o tipo de proposiçã Lei, Lei Complementar, Resolução, Emenda à Lei Orgânica. Por exemplo, a aprovação de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica precisa de no mínimo dois terços do total de parlamentares, ou seja, 10. Um Projeto de Lei pode ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos vereadores em plenário).

O vereador Kaká Se Liga (PR) destaca que é uma forma de ampliar as discussões nas Comissões Permanentes da Casa e também entre os parlamentares quando uma proposição estiver para ser votada. “Certamente que haverá mais debate, mais discussão, mas isso vai valorizar ainda mais a aprovação do projeto. O vereador terá que ampliar o debate com seus pares para que o seu projeto seja aprovado”, explicou Kaká.

Ele disse ainda que a intenção é fazer com que os projetos de resolução, que tratam da organização da Câmara, também sejam aprovados com dez votos no mínimo. Uma proposição dessa natureza precisa hoje de maioria simples para aprovação, ou seja, mínimo de oito votos. “Também queremos estender essa situação para os projetos apresentados pela Mesa Diretora, que também se encaixariam nessa nossa proposta. O que queremos é que os projetos tenham mais apoio dos vereadores”, justificou Kaká.