Sindicato quer mudar nome dos vigias para guardas patrimoniais municipais

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) propôs à Prefeitura a mudança da nomenclatura dos cargos de vigia do serviço público municipal. A entidade quer que os profissionais passem a ser chamados de guardas civis patrimoniais municipais.

A proposta foi apresentada por meio de ofício protocolado na Prefeitura, assinado pelo presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos. O sindicato também encaminhou uma sugestão de projeto de lei para regulamentar a alteração.

Segundo a entidade, a mudança seria apenas de nomenclatura, sem alteração nas atribuições dos servidores ou no regime jurídico. A proposta também não prevê aumento salarial, criação de novos direitos, mudança no plano de carreira ou impacto financeiro para o município.

Os vigias municipais são responsáveis pela proteção de prédios, instalações, equipamentos e outros bens públicos. Para o sindicato, o termo atualmente utilizado não traduz a responsabilidade das funções exercidas pelos servidores.
“Estamos falando de servidores que exercem uma função essencial para o município e que precisam ter seu trabalho reconhecido também na forma como são denominados”, afirma Luís Carlos. Segundo ele, a proposta busca valorizar os profissionais sem modificar a estrutura atual dos cargos.

O SSPMU também cita uma discussão em âmbito federal sobre a regulamentação das funções de segurança patrimonial municipal. Entre as referências está o Projeto de Lei Federal nº 502/2024, que propõe a criação do Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais.

A proposta apresentada em Uberaba ainda depende de análise da Prefeitura. Caso seja considerada viável pela Administração Municipal, a mudança deverá seguir para tramitação no Legislativo.