Aprovado projeto que proíbe a nomeação de condenados para cargos públicos

Por unanimidade, Legislativo aprovou nesta segunda-feira (6) projeto que proíbe a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas criminalmente e declaradas inelegíveis em decisão transitada em julgado. A matéria agora aguarda sanção do Executivo ou promulgação pela própria Câmara Municipal para entrar em vigor.

O texto aprovado prevê que a proibição abrange a nomeação para cargos efetivos quanto comissionados. Além disso, a redação estabelece que a vedação de assumir as vagas na administração pública vale a partir da condenação em decisão transitada em julgado até os cinco anos posteriores ao cumprimento da pena.

Autor da proposta, o vereador Caio Godói (Solidariedade) manifestou que o objetivo é restringir nomeações para fazer uma melhor seleção de quem participará da gestão e garantir mais transparência.

Já o vereador Diego Fabiano de Oliveira (PP), que também assina a proposição, aproveitou a entrada do projeto na pauta para críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Não queremos ter no serviço público em Uberaba o que temos em Brasília, que é um criminoso condenado na Justiça ocupando o cargo político mais importante da federação”, alfinetou.