Aprovado projeto que proíbe a venda de fogos com estouros em Uberaba

Por unanimidade, foi aprovado ontem o projeto que altera o Código de Posturas para proibir a comercialização, soltura e o armazenamento de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos com estouro ou estampidos em Uberaba. A proposição agora segue para sanção do Executivo.

Até então, o texto do Código de Posturas apenas vedava os ruídos provocados por bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampidos e similares. De autoria da vereadora Denise Max (Patri), o projeto aprovado na Câmara Municipal estabelece a proibição da venda, da comercialização, da queima, da soltura e do armazenamento de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros ou outros artefatos pirotécnicos com estouro ou estampidos.

O impedimento, entretanto, não se aplicará a treinamentos que forem realizados por forças policiais em Uberaba. O vereador Diego Fabiano de Oliveira (PP) apresentou emenda que viabiliza o armazenamento, queima e soltura nas atividades de natureza policial ou militar. A mudança foi aprovada em plenário.

O parlamentar justificou que a emenda no texto era necessária para não inviabilizar os treinamentos policiais na cidade, pois os animais precisam ser submetidos a situações reais com bombas e fogos de artifício para estarem preparados para atuar em operações de resgate. Ele também defendeu que as atividades das forças de Segurança Pública são sempre realizadas em ambiente controlado.

A partir da sanção, os estabelecimentos comerciais da cidade terão o prazo de seis meses para se adequar à nova lei. A proposta permitirá somente o uso de fogos de efeito visual na cidade.

A intenção, conforme a vereadora, é acabar com a poluição sonora causada pelos fogos com estouro. Na justificativa, a autora do projeto afirmou que a proibição dos fogos está focada no bem-estar de idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recém-nascidos, crianças e animais.