Aprovado ontem em plenário o Projeto de Lei 147/09, que disponibiliza recursos para a recém-reativada Secretaria Municipal de Planejamento. O assessor especial de Orçamento, Evaldo José Espíndula, participou da sessão de ontem e fez a defesa do projeto.
De acordo com ele, o orçamento votado para a secretaria é de R$ 6 milhões, 547 mil. Com a aprovação da matéria, a Seplan, com este valor, passam a constar, automaticamente, no Plano Plurianual (PPA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi entregue ontem à tarde na Câmara, sendo cadastrada para tramitação, e também já consta a Seplan, que foi, inclusive, alvo de emenda aditiva do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB).
Os vereadores questionaram sobre a origem do recurso, preocupados com questões sociais e da saúde. Espíndola garantiu que os recursos inseridos na pasta são oriundos da Secretaria de Infraestrutura, no que diz respeito a custeio e projetos inerentes.
Outra preocupação, de acordo com Ripposati, foi em relação a projetos citados como anulados totalmente ou parcialmente. De acordo com Evaldo, os anulados totalmente são projetos que estavam na Infraestrutura e foram anulados lá, e encaminhados para a Seplan. Os projetos que foram anulados parcialmente é que foram repassados em parte para a Seplan, com o restante ficando com a Infraestrutura.
O vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) afirmou que, para ele, a criação da Seplan, não teve planejamento, já que o próprio secretário Karim Abud Mauad assumiu a pasta sem orçamento.