Áreas para escolas estaduais no “Rio de Janeiro” e Girassóis são aprovadas

A Câmara Municipal de Uberaba aprovou dois projetos de lei que autorizam a doação de áreas públicas ao Estado de Minas Gerais para a construção de unidades escolares estaduais em bairros da cidade. As propostas atendem comunidades que aguardam há anos pela implantação de escolas de ensino médio.

O Projeto de Lei 947/2025 prevê a doação de um terreno de 8.169,18 metros quadrados localizado no Residencial Parque dos Girassóis IV, classificado como “Equipamento Comunitário 1”. O imóvel será destinado exclusivamente à construção de uma escola estadual. Caso a obra não seja iniciada em até dois anos, ou se o espaço for usado para outro fim, a área voltará ao patrimônio do município. A doação será formalizada por contrato público, conforme determina a Lei Federal 14.133/2021.

De acordo com a justificativa do Executivo, a medida foi motivada por ofício da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Uberaba, que destacou a necessidade urgente de ampliar a oferta de vagas escolares para atender a demanda crescente na região.

Já o Projeto de Lei 977/2025 autoriza a doação de uma área de 10.000,75 metros quadrados, localizada na “Área de Equipamento Público Comunitário 3” do Residencial Rio de Janeiro I, delimitada pelas ruas Dalva Gonçalves de Freitas Basílio, Sérgio Borges Gomes e Hildebrando Silveira. O texto também prevê a dispensa de licitação, com base na Lei Federal 14.133/2021.

Durante a votação, o vereador Almir Silva (Republicanos) sugeriu que fosse solicitado ao Estado que a unidade a ser construída no bairro Residencial Parque dos Girassóis IV adotasse o modelo cívico-militar. A proposta foi feita em meio à suspensão, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), da expansão da “Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares”, que segue sob análise do órgão.

O vereador Paulo César Soares, o China (PCdoB), reforçou a cobrança pela construção da escola estadual no Residencial Rio de Janeiro, já prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. O parlamentar Samuel Pereira (PMB) lembrou que o Residencial Jardim Maracanã também aguarda, desde 2011, a implantação de uma unidade estadual, com área já doada e investimento previsto no mesmo programa.

Os vereadores destacaram ainda que a criação das novas escolas é essencial para atender à expansão urbana e reduzir o deslocamento de estudantes. Moradores do Residencial 2000, por exemplo, esperam há 17 anos pela construção da escola estadual prometida em 2008, quando o Estado anunciou verba de R$3,6 milhões para a obra.