Armamento da Guarda Municipal será tema de audiência na Câmara

Com a sanção presidencial no início do mês ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, o qual prevê o armamento dos profissionais, a Câmara fará audiência pública para discutir o tema. A iniciativa é do líder governista, vereador Kaká Se Liga (PSL), que há meses articula o debate, que será realizado no dia 18 de setembro, quinta-feira, a partir de 19h, no plenário do Legislativo.

Ele é favorável ao armamento da Guarda Municipal e pretende reunir na audiência a sociedade civil organizada, autoridades ligadas às forças de segurança pública na cidade, colegas vereadores e o Executivo, através da Secretaria de Trânsito e Transportes, à qual a GM é ligada. “É muito importante ouvir a população. O povo está sofrendo com tanta criminalidade”, diz Kaká.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece que, além da segurança patrimonial, os profissionais terão poder de polícia e poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

Com a aprovação da lei, os guardas também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As GMs terão até dois anos para se adaptar às novas regras.

Kaká explica que esse prazo é necessário para alterar o regimento da corporação e capacitar os profissionais, que terão que passar por testes de avaliação psicológica. O vereador adianta que pretende trazer outros temas afetos à categoria para a audiência pública, como, por exemplo, o aumento do efetivo e a melhoria salarial.