Assembleia acaba com a verba do paletó duas vezes por ano

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais deu fim à chamada verba de paletó, paga aos deputados duas vezes por ano, a título de ajuda de custo.

A partir de agora, serão pagas apenas duas ajudas de custo durante o exercício do mandato de quatro anos, uma no início e outra ao final, no valor de R$ 13.612,50. A Casa também derrubou o pagamento de participação dos parlamentares em reuniões extraordinárias. As demandas contidas no Projeto de Lei 3.329/12 foram aprovadas por unanimidade, a partir de um acordo assinado por líderes de bancada.

O pagamento da participação dos deputados em reuniões extraordinárias já havia sido suspenso por determinação da Mesa desde abril do ano passado, sendo que ontem os dispositivos que previam o desembolso foram revogados definitivamente.

Já o projeto de Decreto Legislativo (PDC) 557/12 que proíbe o pagamento de ajuda de custo ou de indenização a deputados federais e senadores no início ou no fim das sessões legislativas ordinárias (ano legislativo), em tramitação na Câmara, será levado à discussão em comissão somente em agosto. Essa ajuda de custo foi criada para a compensação de despesas com transporte e outras consideradas imprescindíveis para o comparecimento dos parlamentares às sessões legislativas. Também conhecido como 14º e 15º salários, o auxílio equivale ao valor da remuneração do parlamentar. (RG)