Assembleia Legislativa inicia processo de transparência na internet

Deputado Adelmo Carneiro deseja aprimoramento da abertura

Sem medo de reações quanto ao uso da verba indenizatória, parlamentares comemoram início da divulgação da prestação de contas na Internet. A medida passa a vigorar na Assembleia Legislativa de Minas a partir de 1º de julho e seguirá a mesma metodologia adotada na Câmara. O regulamento foi publicado na última edição do Diário do Legislativo, fixando cotas para gastos em alguns itens, como gasolina. Outros, como passagens e alimentação, estão liberados para uso a critério de cada parlamentar.

Para o petista Adelmo Carneiro Leão, este é um primeiro passo e o sistema poderá ser aprimorado à medida que a população tiver acesso aos dados. Segundo o deputado, a transparência é um instrumento poderoso para controle dos gastos e até mesmo de combate à corrupção. No entanto, ele entende que a iniciativa deve englobar todas as instâncias da administração pública. “As despesas do parlamento não chagam a 3% dos gastos públicos em geral”, reforça, declarando não ter qualquer preocupação quanto à divulgação de sua prestação de contas.

O tucano Fahim Sawan também considera a medida salutar e afirma que a comunidade tem direito de cobrar informações sobre o uso do dinheiro público. Segundo o parlamentar, não pode haver temor de desgaste por causa da divulgação do uso da indenizatória, pois os gastos correspondem ao necessário para manter escritórios junto às bases e custear o mandato.

Os deputados estaduais podem utilizar a verba indenizatória sem restrições, para custear despesas de alimentação, passagens e hospedagens. A deliberação também não explicita se o uso para assessores ou parentes, por exemplo, é permitido, dizendo apenas que a indenização é em razão de atividade inerente ao mandato. Os parlamentares têm limite de R$ 5 mil para uso com combustíveis, locação de veículos e pagamento de serviços de consultoria, assessoria e pesquisa.

Na Assembleia será permitido pegar até R$ 40 mil da verba indenizatória antecipados, desde que depois comprovem o uso. Haverá prazo de 90 dias para entrega das notas e recibos; antes a confirmação poderia ser feita até o fim do exercício financeiro.