Assembleia mantém veto de Zema que criava isenção de pedágio em rodovias

Em Reunião Extraordinária esta semana, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) decidiu manter veto do governador Romeu Zema (Novo) a proposição que limitava a cobrança de pedágio para motoristas que passam por uma mesma praça mais de uma vez no dia.

Autor da proposta, o deputado Marquinho Lemos (PT) se manifestou antes da votação e criticou a justificativa do governador de que a isenção acarretaria impacto financeiro e prejudicaria futuras concessões rodoviárias. Apesar dos protestos, o veto foi mantido, com 33 votos a favor e 24 votos contrários.

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A Assembleia também decidiu pela manutenção do veto parcial de proposição que dispõe sobre a proteção do consumidor, especialmente o idoso, analfabeto, doente ou aquele em estado de vulnerabilidade, contra publicidade, oferta e contratação abusivas de produto, serviço ou crédito bancário. O veto foi mantido com 40 votos a favor e 18 votos contrários.

Um dos dispositivos vetados busca limitar o saque vinculado ao limite do cartão de crédito a terminais eletrônicos situados em agências de instituições financeiras, o que excluiria bancos digitais. Também foram vetados dispositivos que interferem nas regras de concessão de crédito consignado, que previam que qualquer quantia disponibilizada na conta do consumidor sem o requerimento expresso seria revertida ao beneficiário.