Assembleia reinicia trabalhos e prioriza vetos do governador

Reiniciados os trabalhos legislativos, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem como uma de suas prioridades a apreciação de quatro vetos do governador a proposições de lei aprovadas no fim do ano passado. Três desses vetos são totais e um, parcial.

As proposições foram recebidas na Reunião Ordinária do Plenário. Após esse comunicado oficial, serão criadas comissões especiais para a apreciação de cada veto.

De acordo com o Regimento Interno, a Assembleia tem um prazo de 30 dias, contados do recebimento da comunicação do veto, para analisá-lo. Esgotado esse prazo sem haver deliberação, o veto será incluído na ordem do dia, recebendo prioridade de votação em relação às outras proposições da pauta.

A ALMG tem que apreciar o veto à Proposição de Lei (PL) 23.300 que trata da regulamentação de pedágio, tem a PL 23.394 que trata da alteração no Código de Ética dos Militares, a PL 23.331 que trata dos procedimentos de segurança em eventos e a PL 23.402 sobre permuta em imóvel em Passos, no Sul de Minas.

Foi comunicada a filiação do deputado Elismar Prado, até então sem partido, ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Dessa forma, o PDT passou a constituir bancada.

A ALMG recebeu mensagem do governador contendo a prestação de contas do Executivo referente ao ano passado.