Assembleia retoma trabalhos com foco em medidas para vencer crise financeira

Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma trabalhos parlamentares a partir desta quinta-feira com as discussões programadas sobre medidas para tentar contornar a crise financeira do Estado. 

Parlamentares já se mobilizam para participar na segunda-feira (5) em Brasília de audiência de conciliação entre a União e 16 estados que reclamam a compensação de perdas relativas à aplicação da Lei Kandir.

A reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ter a presença do presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), e de outros deputados. Na audiência, o grupo entregará a Carta de Minas, em apoio à proposta do Estado para a reparação das perdas provocadas pela norma federal.

O documento é assinado por diversas autoridades, entre elas: ex-governadores Aécio Neves (PSDB) e Antônio Anastasia (PSDB); os deputados estaduais Heli Andrade (PSL) e Hely Tarquínio (PV), que tem base eleitoral na região, e o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP). O nome do prefeito Paulo Piau ainda não aparece na lista de assinantes.

A Lei Kandir resultou na isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a exportação de commodities, tais como grãos e minério de ferro. A norma prevê um ressarcimento aos estados pelas perdas fiscais. Tal compensação, porém, dependia da edição de norma posterior, o que nunca chegou a ocorrer e ocasionou prejuízos para os cofres estaduais.

Recentemente, o STF concluiu que houve omissão legislativa e a União deveria reparar os danos causados pelas perdas. A reparação ainda não aconteceu e a audiência do STF tem o objetivo de mediar uma conciliação entre os envolvidos. 

O Governo de Minas apresentou uma proposta para que o pagamento das perdas passadas, um total de R$135 bilhões, seja parcelado em 60 anos, o que renderia uma cifra de R$2,25 bilhões por ano ao Estado. Além disso, Minas também cobra o valor de R$2,69 bilhões por ano, referentes a estimativas de perdas futuras da Lei Kandir, em uma projeção calculada pelo governo de Minas e outros estados, enquanto o Congresso não regulamenta a legislação.