Ataque hacker derruba sites de Eduardo Bolsonaro e de deputados que apoiam o PL do Aborto

BRASÍLIA - O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e outros parlamentares da bancada evangélica que apoiam o chamado PL do Aborto tiveram sites derrubados por um ataque hacker na noite deste sábado (15).

O site do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, agora conta com uma publicação antiga feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no X (antigo Twitter), de 2018. 

Na postagem, há fotos do petista tomando banho de mar e com a legenda: "Nossos fãs não param de crescer. Siga o Lula no Instagram". Na época em que foi publicada, Eduardo chegou a curtir a foto no Instagram, ação que foi desfeita minutos depois. 

Já em sites de outros parlamentares do PL, como Alexandre Ramagem (RJ), Bia Kicis (DF), Delegado Paulo Bilynskyj (SP) e Júlia Zanatta (SC) aparece uma imagem com a mensagem de erro interno no servidor. 

Uma conta no X assumiu a autoria das invasões. Na publicação, o usuário postou uma imagem com nomes de deputados e partidos que foram favoráveis à matéria. Disse ainda que em apoio aos atos contra o projeto de lei realizados no país neste sábado, eles estavam “trabalhando para deixar sem site os deputados que disseram sim ao PL”.

A conta do usuário publicou ainda que dez sites já haviam sido derrubados e que a lista iria aumentar. “A #bancadadoestupro perdeu os direitos de terem sites até segunda ordem. Quem mais vai tirar a assinatura, pra gente devolver os sites de vocês? A hora que tirarem assinaturas, a gente devolve”, escreveu o usuário.

Entenda o PL do Aborto

Na última quarta-feira (12) foi aprovado na Câmara dos Deputados o regime de urgência para o projeto de lei (1904/24) que equipara ao crime de homicídio simples a realização do aborto após 22ª semana de gestação, mesmo em circunstâncias previstas por lei. A manobra regimental foi aprovada no intervalo de 24 segundos.

O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares. Com o regime de urgência, a proposta pode ser analisada diretamente em plenário sem passar pelo aval de comissões temáticas. Cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidir quando o texto será analisado.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Enquanto os dois primeiros cenários estão previstos no Código Penal de 1940, o último foi permitido pelo Supremo em 2012. Não há, contudo, limite de semanas para a realização do procedimento.

A proposição que tramita na Câmara permite que mesmo nesses casos autorizados por lei, passadas 22 semanas de gestação, a mulher possa responder por homicídio simples, sujeita a uma pena que varia de 6 a 20 anos. A punição é mais severa do que a estabelecida para estupradores: em caso de vítima adulta, a pena é de 6 a 10 anos, e, em caso de vítimas menores de idade, vai de 8 a 12 anos.

Com a repercussão negativa, Lira disse que escolherá uma deputada “mulher, de centro e moderada”, para ser a relatora do projeto. Caso o texto seja aprovado no plenário da Câmara, seguirá para análise do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que um tema dessa natureza não seria tratado com urgência na Casa.

Lula diz que PL do aborto é 'insanidade'

Neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou o projeto como “insanidade”. “Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher com uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro”, afirmou.

O petista enfatizou sua posição contrária ao aborto, porém destacou a necessidade de abordar o tema como uma questão de saúde pública. O petista fez a declaração durante coletiva de imprensa, na Itália, onde participou de reuniões do G7.

“Não é novidade. Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, fui casado, tive cinco filhos, oito netos e uma bisneta. Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é uma realidade, a gente precisa tratar como uma questão de saúde pública", frisou. 

A fala marca uma mudança de tom, agora mais duro e enfático, do Palácio do Planalto sobre o tema. O governo Lula “lavou as mãos” em relação à votação dos requerimentos de urgência na Câmara dos Deputados, incluindo o PL do aborto na última quarta-feira. 

Não houve orientação do governo sobre como os deputados da base deveriam votar, mesmo com alguns ministros tendo se manifestado publicamente contra o PL 1904/24. O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), chegou a dizer, antes da votação, que a matéria “não era de interesse do governo”. 

A declaração de Guimarães refletiu o recado do presidente Lula aos membros da articulação política do governo dada na última sema: evitar que temas que gerem beligerância e animosidade entre os parlamentares estejam no centro da pauta. 

STF suspendeu resolução do CFM contra aborto após 22 semanas

Em maio deste ano, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro.

Moraes também vetou o início de qualquer processo administrativo ou disciplinar que se baseie na norma do CFM. A medida permanecerá em vigor até que o tribunal finalize o julgamento que trata sobre a anulação da regra. 

Recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para esses casos legais, o procedimento de “assistolia fetal” se resume na aplicação de uma injeção de produtos que induzem a parada do batimento do coração do feto antes de ele ser retirado do útero da mulher. 

O CFM entrou com recurso e afirmou que o processo deveria ter sido distribuído ao ministro Edson Fachin, que já é relator de uma ação sobre o aborto legal e, na avaliação da entidade, tem preferência para julgar o caso. Não há prazo, contudo, para o tema ser pautado no Supremo.

Fonte: O Tempo