Atendimento prioritário a pessoas com doenças graves é assegurado em projeto da Câmara
Foi aprovado na sessão desta terça-feira (6) projeto que assegura atendimento prioritário a pessoas com doenças graves em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, farmácias, supermercados e instituições financeiras no município de Uberaba. A proposição agora segue para análise do Executivo.
O benefício vale para portadores de hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids) e hepatopatia grave.
Conforme o texto, o atendimento prioritário também inclui os assentos preferenciais reservados pelas empresas públicas de transporte e as concessionárias de ônibus.
Para usufruir do benefício, será necessária a comprovação de que a pessoa está acometida pelas doenças graves previstas na legislação. A identificação poderá ser feita pela apresentação de laudo ou atestado emitido por profissional médico habilitado que comprove a enfermidade.
Os vereadores também aprovaram nesta terça-feira (6) o projeto que altera a lei que autorizou contratação operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para custear obras na área de abastecimento. Apenas houve a especificação de como será a destinação dos recursos, atendendo solicitação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional.