Atual governo revoga a licitação da reforma do Mercado Municipal

Foto/Jairo Chagas

Reforma do Mercado Municipal volta à estaca zero com a decisão de revogar a licitação que já tinha empresa definida

Prefeitura revogou licitação para reforma do Mercado Municipal. Com processo licitatório encerrado em junho, o município já tinha a construtora Toubes como vencedora do certame para executar o serviço por R$2,8 milhões. No entanto, agora a contratação volta à estaca zero e caberá à próxima gestão retomar o projeto em 2021.

O secretário municipal do Agronegócio, Luiz Carlos Saad, posicionou que a decisão de cancelar a licitação se deve ao encerramento da gestão. Segundo ele, como haverá mudança de governo, a orientação jurídica foi revogar o processo licitatório porque não houve a emissão da ordem de serviço para início da obra este ano. Por isso, é necessário que a contratação seja reiniciada pela nova gestão por questões legais.

Saad lembra que todo o processo para assinatura da ordem de serviço estava pronto desde fevereiro, mas dependia de uma documentação que impediu o início das obras. O problema foi por conta da falta de uma certidão negativa. O documento é emitido pelo Tribunal de Contas, que teve o atendimento restringido em função da pandemia de coronavírus. Além disso, o período eleitoral também impossibilitou autorizar o início do serviço.

Apesar do contratempo referente à contratação da empresa para executar o serviço, o titular da pasta afirma que a nova gestão assumirá com todo o caminho avançado para retomar o projeto, pois a obra de revitalização do Mercado já está aprovada pelo Conphau (Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba), os recursos para reforma estão assegurados e as planilhas de custo para abertura de nova licitação estão prontas.

De acordo com o secretário, todos as informações e documentos referentes à reforma do Mercadão foram inclusive repassadas aos representantes do novo governo durante os trabalhos da equipe de transição na Prefeitura. "A contratação pode ter voltado à estaca zero, mas o processo como um todo não [...]. Não acredito que haverá problemas para a próxima gestão retomar", manifesta.

A restauração do prédio histórico do Mercado Municipal vem sendo discutida desde o início de 2019 e só este ano avançou para a fase de contratação da empresa para executar a obra. O projeto inclui desde renovação de banheiros, piso e estrutura hidráulica e elétrica até a recuperação da calçada, climatização e melhorias no estacionamento.