Audiência pública discute hoje armamento da GM

Será realizada hoje a audiência pública que discutirá o armamento da Guarda Municipal. O evento deve lotar o plenário da Câmara de Uberaba, sendo a iniciativa do vereador e líder governista, Kaká Se Liga (PSL). Ele comandará o debate com base no “Estatuto Geral das Guardas Municipais”, sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no dia 11 de agosto deste ano.

A proposta prevê o uso de armas de fogo pelos profissionais, dando-lhes ainda o poder de polícia. Com isso, a GM também poderá atuar no patrulhamento, em ações de prevenção à violência e em conjunto com as polícias Civil e Militar. A audiência pública terá a participação de autoridades ligadas à segurança pública, bem como está aberta às pessoas interessadas no tema.

“É muito importante ouvir a população. O povo está sofrendo com tanta criminalidade. Ouvir a população dá respaldo à proposta”, diz Kaká, destacando que o município tem outro problema grave que é o déficit do efetivo da Polícia Militar. “Nosso objetivo também é, com o armamento, minimizar os reflexos desse déficit”, completa o vereador.

Além do armamento, Kaká Se Liga quer trabalhar para o aumento do efetivo e por uma remuneração melhor para a Guarda Municipal de Uberaba. Ele também defende um novo plano de carreira para a categoria, um quartel adequado, com frota de veículos, infraestrutura e o mais importante, treinamento.

O vereador está confiante de que a proposta será implementada na gestão do prefeito Paulo Piau (PMDB). “A decisão de armar ou não a guarda municipal é uma questão de tempo. Logo será uma realidade em Uberaba”, avalia.

Procedimento. São necessários dois anos para armar a Guarda Municipal. Primeiro, é preciso alterar o regimento da corporação, pois a GM tem que se transformar em Polícia Municipal. Depois, o contingente terá de passar por testes de capacitação, avaliação psicológica. Ainda é preciso a liberação da Polícia Federal e do próprio Exercito Brasileiro para que seja feita a compra das armas. A legislação prevê ainda que para cidades de 50 mil a 500 mil habitantes, a GM só poderá usar arma em horário de serviço. Em cidades acima de 500 mil habitantes, poderá portá-la mesmo quando estiver à paisana.