Audiência pública vai discutir proibição de festas “open bar” no estado de Minas

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O deputado Roberto Andrade acredita que essas festas causam prejuízos à saúde e à segurança pública

Parlamentares de seis comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizarão, na quarta-feira, 27, uma audiência pública sobre festas e eventos com bebidas liberadas, denominados “open bar” ou similares, e o Projeto de Lei (PL) 704/15, que dispõe sobre a proibição da prática no Estado.

O projeto, de autoria do deputado Roberto Andrade (PSB), quer coibir a modalidade que vincule a entrada em estabelecimentos à consumação mínima de bebidas alcoólicas. Para tanto, conceitua como eventos “open bar” aqueles cujo valor de consumo de bebidas esteja embutido no preço do ingresso. A matéria estabelece como condição à concessão de licença ou do alvará de funcionamento a comprovação prévia à autoridade competente de que o evento ou o estabelecimento não realizam as práticas por ela vedadas, fixando, ainda, as sanções cabíveis.

Segundo o parlamentar, esse tipo de evento é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078, de 1990), porque institui a chamada “venda casada”, prática lesiva vedada pela legislação. Além disso, o deputado diz acreditar que essas festas causam prejuízos à saúde e à segurança pública. Ele afirma, também, que milhares de adolescentes e jovens são introduzidos ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas por causa desse tipo de evento, em que o preço da bebida está parcial ou totalmente incluído no valor da entrada.