Audiência pública vai finalizar o Plano de Saneamento dia 30

Encerrando o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em Uberaba, audiência pública será realizada no dia 30 de setembro para apresentar o relatório final e a minuta do projeto de lei referente às políticas relacionadas ao saneamento na cidade.

O pré-projeto do PMSB foi encaminhado no fim de 2013 para avaliação da equipe técnica da Caixa Econômica Federal e houve a recomendação de mudanças na proposta, o que atrasou o processo de oficialização do plano. Com a revisão do documento finalizada agora, a Prefeitura confirmou a data para audiência pública.

A consulta popular é a última etapa a ser vencida antes de enviar o plano para votação na Câmara Municipal e regulamentar as prioridades na área de saneamento em Uberaba. Os municípios têm prazo até janeiro de 2015 para finalizar o processo ou ficarão impedidos de receber verba federal até a situação ser regularizada.

O presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, já afirmou anteriormente que Uberaba não corre risco de ter recursos bloqueados no governo federal porque o plano será submetido com antecedência à apreciação dos vereadores para encerrar a discussão sobre o projeto antes do fim deste ano.