POLÍTICA

Audiência sobre armamento da GM é transferida

Adiada em função do processo eleitoral em curso, a audiência pública para tratar do Estatuto Geral das Guardas Municipais

Renata Gomide
Publicado em 20/09/2014 às 00:54Atualizado em 17/12/2022 às 03:35
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Adiada em função do processo eleitoral em curso, a audiência pública para tratar do Estatuto Geral das Guardas Municipais, o qual prevê o armamento dos profissionais, será realizada dia 16 de outubro. O debate acontecerá no plenário da Câmara, a partir de 19h, por iniciativa do líder governista, vereador Kaká Se Liga (PSL).

O novo estatuto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no início de agosto, enquanto o social-liberal há meses articula esta audiência, na qual pretende reunir a sociedade civil organizada, autoridades ligadas às forças de segurança pública na cidade, colegas vereadores e o Executivo, através da Secretaria de Trânsito e Transportes, que abriga a Guarda Municipal.

“É muito importante ouvir a população. O povo está sofrendo com tanta criminalidade. Ouvir a população é respaldar a implementação da proposta”, diz Kaká Se Liga. Segundo ele, o Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece que, além da segurança patrimonial, os profissionais terão poder de polícia e poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

As GMs terão até dois anos para se adaptar às novas regras, sendo que sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. Conforme Kaká, além de armar a Guarda, é necessário aumentar seu efetivo e a remuneração dos profissionais; elaborar um plano de carreira; oferecer um espaço adequado, com frota de veículos, infraestrutura e o mais importante: treinamento.

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