Auditoria identifica problemas em contratos milionários de manutenção de rodovias em Minas

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas na forma como foram registrados serviços de manutenção em rodovias federais que passam por Minas Gerais. A análise encontrou inconsistências em documentos que envolvem cerca de R$ 7,5 milhões em contratos administrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

Segundo o tribunal, em parte das medições analisadas faltam informações claras que comprovem como os serviços foram calculados e conferidos no local. Na prática, a documentação apresentada não permite confirmar com segurança se tudo o que foi pago realmente foi executado nas estradas. 

Os contratos fazem parte de um pacote maior que soma aproximadamente R$ 747,3 milhões. Neles estão incluídos serviços rotineiros de conservação das rodovias federais, como tapa-buracos, recomposição do asfalto, retirada de camadas danificadas do pavimento e aplicação de nova massa asfáltica, além da recuperação de trechos desgastados. 

Esse tipo de manutenção é realizado de forma contínua para manter as rodovias em condições de uso. Como os pagamentos são feitos com base na quantidade de serviço executado, é necessário apresentar relatórios técnicos, cálculos e registros que comprovem o trabalho realizado. 

A auditoria em Minas faz parte de uma fiscalização realizada em todo o país. O TCU analisou 100 processos de medição ligados a 47 contratos de manutenção de rodovias federais em 25 estados. O relatório foi aprovado pelo plenário do tribunal no fim de fevereiro. 

Relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz afirmou que a falta de informações detalhadas nas medições contraria normas internas do DNIT e prejudica a transparência na aplicação de recursos públicos. 

Durante a fiscalização, o tribunal também encontrou pagamentos indevidos em outros estados. No Pará, em serviços na BR-316, erros nos cálculos levaram a um pagamento a mais de cerca de R$ 22,1 milhões. Já no Rio Grande do Sul, em contrato relacionado à BR-287, foram identificados cerca de R$ 731 mil pagos acima do valor correto. 

Depois da atuação do TCU, o DNIT reconheceu as falhas e iniciou a devolução dos valores. Até agora, cerca de R$ 11,8 milhões já foram devolvidos aos cofres públicos. Outros valores ainda devem ser compensados em medições futuras. 

O tribunal também informou que sua atuação evitou um novo pagamento de aproximadamente R$ 13,2 milhões que estava previsto. Com isso, o benefício financeiro total da fiscalização chega a cerca de R$ 36 milhões. 

Como medida para evitar novos problemas, o TCU determinou que o DNIT passe a exigir registros mais detalhados nos processos de medição dos serviços, incluindo informações sobre a situação das rodovias antes e depois das obras. A fiscalização desses contratos deve continuar nos próximos anos.