Aumento de alíquota dos combustíveis será discutido em audiência da ALMG

Proposta de aumento na alíquota dos combustíveis em Minas Gerais será tema de audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Um requerimento foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para a realização do encontro no Legislativo.

O Projeto de Lei (PL) 3810/16 foi encaminhado à ALMG pelo governo estadual no último dia 4. De acordo com a proposição, a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol subiria de 14% para 20%, e a da gasolina, de 29% para 30%. O PL chegou ao Legislativo junto com a proposta de orçamento para o ano de 2017 em Minas. O texto prevê ainda a criação de novas taxas para a área de Segurança Pública e aumento de taxas já existentes no setor judiciário.

A data para audiência ainda não foi definida. O pedido é do deputado Sargento Rodrigues (PDT). Ele avalia que as medidas prejudicarão o contribuinte.

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) enviou ofício aos deputados estaduais com base em Uberaba solicitando aos parlamentares que votem contra a medida. “Entendemos que essa atitude pesará, mais uma vez, sobre o setor produtivo. Aumentar a carga tributária, em meio a esse momento de tentativa de recuperação da indústria e do comércio, é mais uma vez penalizar o empresariado que, a duras penas, tenta se reerguer de uma crise que parece não ter fim. O governo, mais uma vez, despeja uma carga de impostos em cima do empresário e da sociedade em geral”, frisou José Peixoto, presidente da Aciu. Outra proposta que gerou revolta da Aciu prevê aumento de 3% para 4% na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de carga de pequeno porte.