Ausência de Líder adia votação em 2º turno do Orçamento 2026 para Uberaba
O líder do governo na CMU, Cabo Diego (PL), demonstrou estranhamento com o pedido de vistas (Foto/Rodrigo Garcia/CMU)
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) adiou a votação final do projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. A apreciação do Projeto de Lei (PL) 975/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi interrompida após pedido de vistas apresentado pelo vereador Cleber Júnior (MDB), em razão da ausência do líder do governo no Legislativo, vereador Diego Fabiano (PL), no momento da análise da matéria. O pedido foi aprovado por unanimidade, com 15 votos favoráveis.
O líder do governo na CMU demonstrou estranhamento com o pedido de vistas do PL 975/25 e consequente adiamento da votação. “Eu já havia saído da PMU (Prefeitura Municipal de Uberaba) e estava a caminho da sessão. Inclusive a mesa diretora já estava ciente disso”, ressaltou.
Apesar do adiamento, o projeto já foi aprovado em primeiro turno e deverá retornar à pauta para conclusão da votação na sessão ordinária desta terça-feira (16). A proposta trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define a previsão de arrecadação e a programação dos gastos do município ao longo do próximo ano.
O orçamento municipal está estruturado em três eixos: o Orçamento Fiscal, que abrange os Poderes do Município, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta; o Orçamento da Seguridade Social, que inclui as áreas de saúde, assistência e previdência, e o Orçamento de Investimento das empresas nas quais o município detém participação majoritária com direito a voto.
A receita total prevista para 2026 é de R$2,665 bilhões. Desse montante, R$2,54 bilhões correspondem a receitas correntes, com destaque para transferências correntes, estimadas em R$1,51 bilhão, além de impostos, taxas e contribuições de melhoria, que somam cerca de R$411 milhões. As receitas de capital estão estimadas em R$244,3 milhões, enquanto as deduções da receita, principalmente relativas ao Fundeb, totalizam R$172 milhões.
No campo das despesas, os maiores volumes de recursos estão destinados à saúde, com R$658,8 milhões, à educação, que contará com R$463 milhões, e à previdência social, com previsão de R$327,9 milhões. A administração pública terá R$291,3 milhões, enquanto o saneamento receberá R$493,1 milhões. Também estão previstos recursos para áreas como urbanismo, assistência social, segurança pública, cultura, esporte e meio ambiente.
Pela classificação por natureza, as despesas correntes somam R$2,59 bilhões, sendo R$1,15 bilhão destinados a pessoal e encargos sociais. Já as despesas de capital alcançam R$361,5 milhões, incluindo investimentos e amortização da dívida. A reserva de contingência prevista no orçamento é de R$61 milhões.
Com a aprovação em primeiro turno já concluída, a expectativa é de que o projeto seja apreciado em definitivo na sessão desta terça-feira, encerrando a tramitação do orçamento municipal para 2026.