Sancionada lei que incentiva uso consciente das tecnologias digitais em Minas Gerais

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou uma nova lei que estabelece diretrizes para a formulação de uma política estadual de incentivo ao uso consciente das tecnologias digitais e à promoção da publicidade digital responsável em Minas Gerais. A medida busca ampliar a conscientização da população sobre os impactos do ambiente digital, com atenção especial à proteção de crianças e adolescentes.   

Entre os principais pontos da legislação está a orientação sobre os riscos do uso excessivo das tecnologias digitais, alertando para possíveis efeitos nocivos à saúde física e mental, sobretudo do público infantojuvenil. A lei também prevê a divulgação de mecanismos de mediação parental, que permitam a pais e responsáveis acompanhar e monitorar as atividades realizadas no meio digital, além de informar sobre canais disponíveis para denúncias de conteúdos considerados impróprios.   

Outro destaque é a criação do Selo Conteúdo Amigo da Criança e do Adolescente, que será concedido a criadores mineiros de conteúdo digital que desenvolvam trabalhos responsáveis, seguros e adequados ao público infantojuvenil. Para receber o selo, os produtores não poderão promover a sexualização precoce de crianças e adolescentes, reforçando o compromisso com a proteção desse público.   

A nova lei é originária de projeto de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em novembro. A expectativa é que a iniciativa contribua para um ambiente digital mais seguro, educativo e equilibrado, estimulando boas práticas no uso das tecnologias em todo o estado.