Autor da iniciativa diz que empresas se valem de oportunismo

O vereador e líder governista Tony Carlos (PMDB) reagiu ontem à posição das empresas do transporte coletivo Líder e Piracicabana, que devem acionar novamente o Judiciário na contenda envolvendo o passe livre para idosos a partir de 60 anos. Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais extinguiu Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questionava a legalidade da legislação municipal, aprovada em 2005.   À época Tony e a então vereadora Marilda Ribeiro (PT) emendaram o projeto que tratava do transporte coletivo, apresentando o artigo 17, que assegura a gratuidade a partir de 60 anos. Segundo ele, isto foi possível porque o próprio Estatuto do Idoso garante a alteração, desde que a critério da legislação local. Ainda naquele ano o então prefeito Anderson Adauto sancionou a Lei 9.822, que posteriormente foi questionada junto ao TJMG em ação movida por uma associação representativa de classe, e que foi julgada improcedente em 2007.   No ano passado, AA ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Legislativo, que agora foi julgada extinta. “Lei é para cumprir, não discutir”, diz Tony, acrescentando que as empresas tinham conhecimento da regra que consta da lei municipal inserida no bojo do edital de licitação da concorrência para operar o transporte coletivo no município. “Quando elas dizem que não havia isso no edital é mentira, oportunismo para enganar a população”, disse o vereador, que assegura: o cumprimento da lei é uma questão de honra para a atual administração. Tony ainda revela que o tema foi promessa de campanha, sua e do prefeito Paulo Piau (PMDB). “Recordo-me que estávamos em um comício na João XXIII [avenida no Parque das Américas] quando fizemos o compromisso de fazer com que o idoso tivesse respeitada a gratuidade.”   Para ele, nessa queda de braço, as empresas vão perder, “hoje ou amanhã”. Ainda em sua opinião, falta respeito para com os idosos e com o município, que não é “terra de ninguém”. E mais: de acordo com Tony, não há que se permitir que quem vem de fora queira cantar de galo.