Autor de lei do passe livre para 60 anos vai insistir no benefício

Deputado estadual Tony Carlos (PMDB) vai se reunir com prefeito Paulo Piau (PMDB) para discutir a possibilidade de o município indicar a fonte de custeio para concessão da gratuidade da tarifa para idosos entre 60 e 64 anos. Ao lado da então vereadora Marilda Ribeiro de Resende (PMDB), ele é autor da lei que vem sendo questionada juridicamente pelas empresas concessionárias do transporte coletivo.

Na quinta-feira, o juiz Timóteo Yagura, da 5ª Vara Cível, julgou improcedente a ação cível pública, ajuizada pela promotora Cláudia Alfredo Marques, que tinha como objetivo fazer valer a lei em Uberaba. Na sentença, o magistrado reconheceu a necessidade de indicação da fonte de custeio para a concessão do benefício.

Para Tony Carlos, a Justiça reconhece a eficácia da lei, embora não haja no texto a indicação do custeio. Neste entendimento, ele já agendou com o prefeito uma reunião para que seja discutida esta possibilidade. Também participarão da discussão o procurador-geral do município, Paulo Salge, e o secretário da Fazenda, Wellington Fontes. “Vamos fazer um estudo para ver a viabilidade da fonte de custeio”, coloca.

Ele diz que o custeio pode ser colocado na planilha de custos das empresas, onde também são apontados o número de pessoas que utilizam o passe de estudante e outros gastos, como mecânica, combustível, entre outros. “Nós reconhecemos na atual planilha pela qual é definido o valor da tarifa, não está incluído a gratuidade para estes idosos”, diz.

Tony Carlos diz que vai insistir na aplicabilidade da lei, visto que o número de beneficiados não é grande. No total, são aproximadamente oito a dez mil idosos nesta faixa etária de 60 a 64 anos, mas aproximadamente três mil utilizam o transporte coletivo em Uberaba e uma minoria diariamente.

O deputado ainda destaca que a lei federal não prevê a fonte de custeio para a gratuidade para idosos a partir de 65 anos. Em contrapartida, no Estatuto do Idoso é colocado que idosa é aquela pessoa com idade a partir de 60 anos. “Então, entendemos que nosso pleito é legítimo”, conclui.