Bancada de situação derruba emenda de Adelmo para Saúde ficar com 12%

Última sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, realizada na quinta-feira (16), foi marcada pela votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto foi aprovado com emendas do PT.   Uma delas foi sugerida pelo deputado uberabense Adelmo Carneiro Leão (PT), propondo que o governo estadual aplique os 12% de investimentos em Saúde, mas não foi aprovada pela Casa. Por outro lado, emenda que solicita publicação de demonstrativos na internet, também sugerida pela bancada, foi acatada.   Segundo o deputado, o projeto de alteração do Código Florestal, votado em primeiro turno no início da semana, só entrará em segunda votação no mês de agosto. O deputado explicou que não houve acordo entre a bancada ruralista e a ambientalista, por isso o adiamento da votação. “Sou favorável que isso ocorra e espero que o código seja votado, porque já tramita há dois anos.”   Votação. Em 2010, 2011 e 2012, a folha de pagamento do funcionalismo estadual deve sofrer um crescimento de seis, 8,1 e 9%, respectivamente. Estes percentuais serão destinados a cobrir reajustes autorizados para os servidores e o pagamento de despesas com o preenchimento de cargos de concurso público.   É o que estima a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ontem na Assembleia Legislativa por 39 votos a favor – inclusive o do presidente da Casa, deputado estadual Alberto Pinto Coelho (PP) – e nenhum contra. Com a votação da LDO, os deputados entram em recesso e só retomam as atividades no dia 4 de agosto.   As projeções incluídas na LDO são baseadas no Relatório Focus do Banco Central, que prevê um crescimento de 3,5% da economia para 2010, contra 5% estimados pela equipe econômica do governo federal. A previsão de crescimento da receita para 2010 é de R$ 41,84 bilhões; de R$ 44,75 bilhões em 2011 e de R$ 47,83 bilhões em 2012. Para realização das metas fiscais, a estimativa é de crescimento de 5,1% da receita tributária estimada em R$ 29,1 bilhões em 2009 e que tem o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como principal fonte de arrecadação.   A LDO prevê manutenção do investimento nos 57 programas estruturadores de 2009, com destaque para Proacesso, que deve encerrar em 2010 a pavimentação dos últimos 68 trechos rodoviários previstos, alcançando 5.502 quilômetros de estradas com investimentos de US$ 100 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 50 milhões do JBIC (Banco Japonês) e do Banco do Brasil.   E ainda a regionalização da urgência e emergência na área de saúde; a implantação do ensino médio e profissionalizante, a conclusão da Cidade Administrativa (antigo Centro Administrativo) e a regionalização dos investimentos do Estado, por meio do Siaf, para identificar o município que será beneficiado por cada uma das inversões.   O projeto especifica que, caso haja necessidade de corte de despesas, serão preservadas ações relacionadas com a criança e o adolescente, segurança pública, o Fundo Estadual de Assistência Social e propostas populares aprovadas na Comissão de Participação Popular incluídas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008/2011.   A LDO só foi aprovada após decisão de Coelho de retirar de pauta todos os demais projetos, inclusive, o Projeto de Lei 2.771/08, que altera o Código Florestal do Estado, que estava sendo contestado pelos deputados ruralistas, entre eles, o deputado estadual Antônio Júlio (PMDB). “A decisão de reduzir a pauta facilitou a votação”, admitiu o presidente do Legislativo. Julho. Para o deputado Adelmo Carneiro, o recesso será momento de contatos políticos com a base, articulação da pré-candidatura de Patrus Ananias ao governo de Minas e, principalmente, preparar o partido para o Processo de Eleição Direta (PED, que ocorre no dia 22 de novembro.   Já o deputado Fahim Sawan (PSDB) disse que terá apenas 10 dias de recesso na Assembleia Legislativa. Segundo o deputado, vai aproveitar este período para cumprir uma intensa agenda junto à sua base eleitoral. Ele informou que vai percorrer mais de 20 cidades durante estes dias, mas deverá despachar todas as manhãs em Uberaba, cumprindo um cronograma de visitas de até três cidades por dia, após o almoço. “É de extrema importância estar junto aos que sempre o motivam a trabalhar cada vez mais, sendo este recesso uma oportunidade de estar mais próximo aos anseios e conquistas da região inteira.