Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência será discutido com o Executivo

Proposta de criar um Banco de Empregos destinado à mulher vítima de violência doméstica não foi votada pelo plenário da Câmara Municipal na semana que passou, como estava previsto em pauta. O Projeto de Lei 28, de iniciativa do presidente Ismar “Marão” (PSD), teve parecer de inconstitucionalidade por parte da Comissão de Justiça, Redação e Legislação.

Inicialmente, “Marão” solicitou o arquivamento em definitivo do projeto, respeitando o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Procuradoria da Casa, mas depois mudou de ideia. De acordo com o PL, para ter acesso ao Banco de Empregos, a mulher vítima de violência doméstica deverá apenas apresentar alguns documentos, como cópias do boletim de ocorrência (Reds) e do exame de corpo de delito, quando este constituir a prova material do crime.

Segundo o presidente, o projeto tem grande relevância. Por conviver nos meios policiais, ele já presenciou que muitas vezes as mulheres vítimas de violência, ou mães de crianças vítimas de abusos sexuais, não fazem a denúncia por causa da dependência financeira. “Elas se submetem a fatos tão graves por depender financeiramente dos maridos e não ter como sobreviver”, disse o vereador. “Marão” espera que o prefeito Paulo Piau entenda a importância da proposta, para que, em conjunto com a Delegacia de Mulheres, estas vítimas possam deixar seus currículos, que seriam encaminhados ao Sine.

O líder do Executivo, vereador Rubério dos Santos (MDB), concordou que a preferência é necessária. Ele contou que, quando atuava na Cohagra, conviveu de perto com pessoas que vivenciaram os problemas. Rubério disse que pretende pedir para o prefeito encaminhar o projeto através do Executivo.

A vereadora Denise da Supra também defendeu a proposta. Segundo ela, se quiser, o prefeito consegue fazer algo pelas mulheres vítimas de violência, e lembrou que já solicitou a construção de uma Casa Abrigo, assim como o fornecimento de cursos profissionalizantes. 

Na sequência, o vereador Almir Silva (PR) sugeriu que o autor não arquivasse o projeto, que apenas o retirasse da pauta para discuti-lo com o Executivo, assim como ouvir as propostas da vereadora Denise. “Pode sair um projeto que seja um exemplo para o país”, argumentou Almir.