Bolsonaro edita MP que redefine regras para a escolha de reitores

Após polêmica na indicação de novo reitor da UFTM este ano, governo federal encaminha medida provisória que redefine regras para escolha de reitores das universidades federais. O texto torna obrigatória consulta à comunidade acadêmica para a formação da lista tríplice que será encaminhada para análise da Presidência. Até então a consulta era feita em caráter informal. 

A medida provisória entrou em vigor na última terça-feira (24) e exclui a possibilidade de consulta paritária informal, comum até então. A partir de agora o procedimento é obrigatório. Entretanto, o texto não muda as regras para a indicação do reitor. O Ministério da Educação escolherá o nome entre os três candidatos com maior votação, mas não necessariamente é obrigado a indicar o mais votado da lista tríplice.

Em Uberaba, Luiz Fernando Resende dos Santos Anjo foi nomeado reitor da UFTM este ano após longo embate. Ele integrou lista tríplice enviada para análise do Ministério da Educação, mas não foi o mais votado. O professor Fábio César da Fonseca havia sido o vencedor na consulta acadêmica informal realizada em 2018 e também foi o mais votado na sessão do Conselho Universitário (Consu).

A medida provisória agora em vigor mantém o peso de 70% dos professores efetivos na votação e estabelece que servidores e alunos terão peso de 15%, cada. O percentual de votação final de cada candidato será obtido pela média ponderada dos percentuais alcançados em cada segmento de eleitores.

Conforme as novas regras, só poderão se candidatar ao cargo de reitor os docentes ocupantes de cargo efetivo na respectiva instituição federal de ensino com título de doutor ou os posicionados nas classes D ou E da carreira do magistério superior, no caso das universidades federais, ou nas classes DIV ou titular da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico, no caso dos institutos federais.

Ainda conforme o texto, o reitor escolherá o vice-reitor entre os docentes que cumpram os mesmos requisitos. O vice-reitor, então, será nomeado pelo presidente da República para mandato coincidente ao do reitor. A MP 914 acaba com a possibilidade de recondução ao cargo. 

O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a medida provisória. O relatório do colegiado será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.