Borjão não quer a presença do líder do prefeito em comissões

Câmara de Vereadores deve votar hoje, lei que veta a participação do líder do prefeito nas comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Orçamento e Finanças.O projeto é de autoria do vereador Marcelo Machado Borges (PMDB).   Segundo ele, a participação doa liderança do Executivo atrapalha o andamento dos projetos, devendo o debate ser no plenário. Ele quer também a proibição do líder também na Comissão de Assistência ao Servidor.   Entre os projetos a serem votados, quatro propostas do Executivo estarão na ordem do dia. Merenda escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola é um deles e trata da transferência de recursos financeiros.   Ainda será votado projeto de lei autorizando o prefeito a abrir, junto ao Orçamento Programa de 2009, crédito adicional especial no valor de R$ 5 mil para atividades do Corpo Administrativo da PMU. Alteração na Lei Municipal que define a realização de estágio em órgãos e entidades da Administração Direta também será discutida. A proposição busca dar oportunidade para estudantes de ensino superior prestar estágio dentro do programa Segundo Tempo. O último projeto de autoria do prefeito a ser apreciado é sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, realizados pela PMU.   De autoria dos vereadores ainda será votado Projeto de Lei Complementar acrescentando artigo na Lei Complementar que dispõe sobre o Código de Posturas. A proposta é para a Prefeitura viabilizar transporte por bicicleta, interligado por rodovia.   Horário de venda de bebidas alcoólicas em bares e outros estabelecimentos também está na pauta, que ainda vai voltar a discutir matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento em tempo razoável aos usuários de serviços, como supermercados, cinemas e outros. Projeto teve pedido de vista na última sessão. (MS)