POLÍTICA

Borjão questiona contrato da PMU

Uma nova remessa contendo 6.863 guias do IPTU referente ao programa Uberaba Legal já foi entregue aos contribuintes

Renata Gomide
Publicado em 14/10/2011 às 00:37Atualizado em 17/12/2022 às 07:30
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Uma nova remessa contendo 6.863 guias do IPTU referente ao programa Uberaba Legal – Justiça Tributária já foi entregue aos contribuintes em débito com a Prefeitura e deve ser quitada até o dia 20 de outubro, próxima quinta-feira. A cobrança é destinada àquele cidadão que fez alguma intervenção em seu imóvel, como construção, reforma ou ampliação, e não declarou ao município, que busca com a medida atualizar seu cadastro imobiliário depois de 30 anos de inatividade.   O Executivo já emitiu 13.636 carnês, mas até o final da cobrança, prevista para 10 de novembro, este volume deverá se aproximar da marca de 35 mil unidades, uma vez que quase três milhões de metros quadrados de construção não constavam do cadastro da PMU – com a atualização a mancha urbana local soma mais de 15 milhões de m². De fato, cerca de 25% dos imóveis existentes em Uberaba, de um total aproximado de 140 mil, estariam nessa situação, ou seja, não constavam do cadastro imobiliário da Prefeitura.   As irregularidades foram identificadas pela Brasil Partners Engenharia através do georreferenciamento, que inclui levantamentos aerofotogramétrico e in loco e que estão sendo feitos desde o ano passado. Foram detectados 2.971.242 metros quadrados de área construída que não constavam do cadastro imobiliário, sendo referentes a reformas e/ou construções residenciais, comerciais, industriais e lotes vagos. O contrato da PMU com a empresa, porém, está sendo questionado pelo vereador Marcelo Borjão (DEM).   Esta semana ele aprovou requerimento na Câmara através do qual está solicitando uma cópia da íntegra do documento firmado entre o Executivo e a Brasil Partners Engenharia. “Precisamos estar mais esclarecidos quanto ao conteúdo do contrato”, diz o democrata. Já os contribuintes que receberam as guias e têm alguma dúvida quanto à cobrança podem se dirigir ao Centro Administrativo da Prefeitura – avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141 – de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Mais informações também podem ser obtidas através dos telefones 3318-0647, 3318-0649 e 3318-0653.      

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