Caio Narcio estoura cota parlamentar e terá de devolver excedente de gastos

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) – antiga verba indenizatória – é um valor único mensal destinado a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade legislativa. De acordo com site da Câmara Federal, os deputados mineiros têm direito a R$36.092,71. 

Recentemente, o Jornal da Manhã divulgou os gastos dos deputados ligados a Uberaba, com a Ceap no mês de dezembro. O deputado federal Adelmo Carneiro (PT) divulgou gasto total de R$18.645,34, já Aelton Freitas (PR) declarou uso de R$27.849,27. O site da Câmara Federal aponta que Caio Narcio (PSDB) estourou o limite de gastos com a cota parlamentar, com R$125.409,64. O deputado Marcos Montes (PSD) declarou gasto de R$770,84 e Zé Silva (SD), R$19.509,95.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Federal, caso um deputado ultrapasse o limite estabelecido, ele não será reembolsado e deverá pagar do próprio bolso o valor excedente nos gastos, ainda que em meses anteriores a utilização da Ceap estivesse abaixo do que determina o Ato da Mesa de número 43 de 2009, que detalha as regras para o uso do benefício. 

Para consultar os gastos feitos por um deputado, acesse área de Transparência do Portal – Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, por deputado ou por partido.