Caixa Federal apresenta linhas de crédito disponíveis a prefeitos

Jairo Chagas

Iraci Neto, secretário municipal de Saúde, diz que o STF já entendeu que a questão do medicamento de alto custo não pode recair somente sobre o município

Prefeitos da região articulam agenda com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Geras, Nelson Messias de Morais. Em reunião ontem da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), foi discutida a vinda do representante do TJMG a Uberaba no dia 11 de junho para ouvir demandas e reivindicações dos gestores.

Além disso, foi apresentada aos prefeitos a disponibilidade de financiamentos na Caixa Econômica Federal para projetos de Infraestrutura e Saneamento. As explanações foram feitas pelo superintendente regional da Caixa no Triângulo Mineiro, Luiz Carlos Alves, e pelo gerente regional Gilmar Pereira Passos. Os dois explicaram que os itens financiáveis são pavimentação, requalificação de feiras, veículos, iluminação pública, construção de aterro sanitário, drenagem, modernização da administração pública, construção do paço municipal, elaboração de estudos e projetos, entre outros.

Foi criado um ambiente, em separado, para reunião de técnicos da Caixa com gestores de convênios das prefeituras para análise e atualização dos convênios firmados entre as instituições e os municípios da região. O encontro também abordou detalhes do Programa de Eficiência Energética das Empresas de Distribuição. Conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a legislação vigente, as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica

devem aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, 0,5% de sua receita operacional líquida em ações que combatem o desperdício de energia. 

Para tanto, a Cemig recebe propostas de projetos de Eficiência Energética, que contemplem unidades consumidoras atendidas na área de concessão da Cemig. O programa pode ser aplicado tanto na área de iluminação pública quanto na eficiência energética.