Calendário de sessões de dezembro é modificado

O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que altera o tempo de vigência do mandato da Mesa Diretora da Câmara será levado à votação, em segundo turno, dia 20 de dezembro, quinta-feira. Para tanto, a Casa aprovou ontem a mudança no calendário de atividades do mês, incluindo a transferência da reunião do dia 17 para aquela data. A mudança se fez necessária porque é preciso respeitar um intervalo de dez dias entre uma votação de outra, conforme reza o Regimento Interno da CMU.

A proposição leva a assinatura dos peemedebistas Cléber Cabeludo (líder governista) e Tony Carlos, Samuel Pereira (PR), João Gilberto Ripposati (PSDB) e Luiz Dutra (PDT). A proposta visa a eleger a Mesa Diretora de toda a legislatura, em quatro mandatos de um ano, em votações individualizadas, por eleição direta e aberta, permitida uma única recondução em período consecutivo.

Na justificativa da matéria, seus autores propõem que para “minimizar o impacto entre as gestões, é salutar a definição dos quatro anos da legislatura, desde a posse dos vereadores, para que haja uma transição mais branda”, desta forma, garantindo um planejamento mais apurado e consistente.

A intenção é eleger as quatro Mesas no dia 1º de janeiro de 2013, data da posse. Para Cléber Cabeludo, os vereadores reeleitos e os eleitos podem fazer chapas únicas para cada ano de mandato.

Ele minimizou o fato do Jurídico da Câmara ter emitido parecer de inconstitucionalidade ao projeto, diferentemente do entendimento da Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação. Na sua avaliação, a “Casa está crescendo em harmonia e democracia.” Cléber ainda acrescenta que a proposta é antiga e visa a dar oportunidade a todos os vereadores de atuarem na Mesa. “É um ganho”, completa.

A Mesa Diretora é uma comissão executiva formada pelo presidente e seu vice, primeiro e segundos secretários, e irá administrar um orçamento de R$17.045.520,00 para o exercício de 2013, conforme aprovado ontem em plenário (leia mais nesta página). O Legislativo tem cerca de 105 funcionários no setor administrativo – entre concursados, estáveis e seletivos – e 25 cargos de confiança.